No próximo dia 10 de maio, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) inicia a votação dos decretos referentes às emancipações político-administrativa de nove distritos paraenses, dentre eles Fernandes Belo, em Viseu, e Monte Dourado, em Almeirim, localizado na Região da Calha Norte. Um dia antes (9), a Casa Legislativa realiza uma audiência sobre o tema.
A informação foi confirmada pela Federação das Associações de Desenvolvimento Distrital e Emancipalistas do Estado do Pará (FDDEPA) e pela Comissão de Divisão Administrativa do Estado e Assuntos Municipais (CDAEAM), presidida pela deputada estadual Dra. Heloísa Guimarães (PSDB).
Além da deputada Heloísa Guimarães, integram ainda a Comissão, os parlamentares Hilton Aguiar (Avante), Diana Belo (MDB), Victor Dias (PSDB), Ozório Juvenil (MDB), José Maria Tapajós (PP), Gustavo Seffer (PSD) e Ana Cunha (PSDB), que atuam como relatores dos processos relativos aos distritos em questão.
Estudos
Como importante passo dentro do processo de emancipação, no último dia 13 de abril, a edição do Diário Oficial do Estado (DOE) publicou os resumos dos Estudos de Viabilidade Municipal (EVM) dos distritos de Fernandes Belo, em Viseu; Vitória da Conquista dos Carajás, em Novo Repartimento; Paraguantins e Rio Preto dos Carajás, em Marabá; Lago Grande do Curuai, em Santarém, Monte Dourado, em Almeirim e Sudoeste, Taboca e Ladeira Vermelha, em São Felix do Xingu. Os EVM foram viabilizados por investimentos feitos pelas coordenações de alguns distritos.
Os EMVs são garantidos pela Lei Complementar nº 74, de 14 de setembro de 2010, no governo de Ana Júlia Carepa, que dispôs sobre os estudos de viabilidade municipal para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios no Estado do Pará.
A publicação dos resumos de EVM é mais um resultado do trabalho da Federação das Associações de Desenvolvimento Distrital e Emancipalistas do Estado do Pará (FDDEPA) nas ações de luta de pró- emancipação, desenvolvida antes pelo Movimento Emancipa Brasil, atualmente coordenadas pelas Associações Emancipalistas, que hoje coordenam o trabalho nos distritos, das Federações nos Estados e a Confederação, para atuar em todo país.
Segundo o presidente da FADDEPA, Antônio Pantoja, a publicação dos Estudos de Viabilidade Municipal, “significa a aprovação na Comissão Administrativa da Assembleia Legislativa”. “A publicação dos Resumos dos Estudos de Viabilidade Municipal dos Distritos significa uma grande vitória dos emancipalistas paraenses”, afirmou Pantoja, que preside também a Confederação das Federações Emancipalistas e Anexionistas do Brasil (CONFEAB).
Pantoja lembra dos próximos a partir de agora. “O passo seguinte será a apresentação pela Mesa Diretora dos Decretos Legislativos que autorizam a realização das consultas plebiscitárias”, diz. A consulta apontada pela FDDEPA, está prevista no artigo 1º da LC 74/2010.
Votação e audiência na Alepa
“No dia dez de maio entra em votação aqui na Alepa os nossos decretos legislativos para emancipar os distritos e no dia nove de maio, vamos fazer aqui ua audiência pública para que a gente possa prestar contas de tudo que a Comissão realizou e ainda do que precisamos fazer, e muito, do desenvolvimento dos nossos municípios e do nosso Estado”, garantiu a deputada Dra. Heloísa Guimarães.
Na continuidade do rito do processo de emancipação, tem-se a votação dos decretos pela Mesa Diretora da Alepa, que na sequência encaminham os documentos ao Tribunal Regional do Pará (TRE-Pa), a fim de serem regulamentados. “Seguindo o curso regular, esperamos que essas consultas plebicitárias sejam realizadas simultaneamente com as eleições gerais de outubro de 2022”, confia Antônio Pantoja.
Leia também:
ALEPA recebe estudo de viabilidade para criação de novos municípios no Pará
Estudo de viabilidade pode tornar Icoaraci em um novo município
