A deputada federal Elcione Barbalho – MDB/PA não subscreveu o requerimento, embora a defesa dos direitos da mulher supostamente seria a principal bandeira de seu mandato.
Por Diógenes Brandão, redator do blog AS FALAS DA PÓLIS
Parlamentares da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, realizam nesta terça-feira, 10, audiência pública para discutir denúncias de “Violações de Direitos Humanos nos Presídios Femininos do PA e do CE”, feitos por apenadas e familiares às autoridades do Pará e Ceará.
Os requerimentos (REQ 57 e 68/2019) são de autoria das deputadas (o): Sâmia Bomfim – PSOL/SP, Fernanda Melchionna – PSOL/RS, Luiza Erundina – PSOL/SP, Luizianne Lins – PT/CE, Luisa Canziani – PTB/PR e Vilson da Fetaemg – PSB/MG.
Os parlamentares querem esclarecer quais as condições carcerárias está sendo ofertado às apenadas, com ênfase no Centro de Reeducação Feminina de Ananindeua – PA, que estaria praticando várias irregularidades e tortura das presas.
A deputada federal Elcione Barbalho – MDB/PA não subscreveu o requerimento, embora a defesa dos direitos da mulher supostamente seria a principal bandeira de seu mandato. Comenta-se que seria porque o seu filho, Helder Barbalho, é o governador do Estado e alguma irregularidade que venha a ser revelada na audiência, desgastaria o governo estadual.
A parlamentar paraense não confirmou se vai participar da audiência, embora inúmeras reportagens publicadas vêm noticiando nos últimos dias denúncias de graves violações de Direitos Humanos, crimes de maus tratos e torturas, contra mulheres em situação de restrição de Liberdade por agentes da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária – FTIP.
No Centro de Reeducação Feminino de Ananindeua, região metropolitana de Belém (PA), as presas foram acordadas às 4 horas da manhã do dia 4 de setembro por homens da Força Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP). De acordo com as denúncias, em sua primeira intervenção no referido presídio feminino, os agentes passaram a espancar as detentas com golpes de cassetete e uso de spray de pimenta. Além dessas agressões, as detentas foram obrigadas a permanecer por dois dias usando apenas as roupas íntimas e foram privadas de alimentação e água.
Mães, companheiras de presas, recentemente, procuraram membros do Conselho Penitenciário e da Ordem dos Advogados do Brasil que fiscalizam o sistema penitenciário e narraram uma série de desconformidades, quais sejam, os presos:
a) Sofreram violência física pelos agentes federais, pois estão apanhando e sendo atingidos por balas de borracha e spray de pimenta, de modo constante, frequente e injustificado, mesmo após muitos dias da intervenção, e sem prévia indisciplina dos presos;
b) vem sofrendo violências morais pelos agentes federais, como ameaças, intimidações, humilhações, demonstrações excessivas de poder e controle (como ordem dos agentes federais para ficarem imóveis e em silêncio absoluto, pelo que, por impossível, apanham), de modo constante, frequente e injustificado, mesmo após muitos dias da intervenção, e sem prévia indisciplina dos presos;
c) não estão sendo alimentadas (veem comida chegando, mas não é distribuída), ou são alimentadas em quantidade e qualidade aquém da mínima essencial, sem qualquer diferenciação da alimentação para diabética, hipertensas e docentes, e sofrem privação de água;
d) não estão recebendo assistência a saúde, mesmo algumas estando feridas, com balas de borracha, ou lesionados em razão da violência física dos agentes federais – sofrem provação de medicação e tratamento, inclusive presas com deficiência, HIV e tuberculose;
e) estão em locais sem condições mínimas de salubridade e higiene, com ratos, superlotação em nível de desmaio e sufocamento, dormindo no chão;
f) foram privadas ou recebem quantidade insuficiente de materiais de higiene pessoal, são obrigadas a ficar peladas ou somente com a roupa íntima, descalças, molhadas, e algumas não podendo sair do lugar sob pena de violência, sujas pelas necessidades fisiológicas;
g) incomunicáveis, sem acesso não somente a visita de familiares, mas também de advogados, membros da Ordem dos Advogados do Brasil. Fatos semelhantes aconteceram no Instituto Penal Feminino Auri Moura Costa- IPF, no Ceará.
Foi relatado que as as detentas foram obrigadas a dormir com os pés para cima dada a superlotação, o que caracteriza tortura.
Tal prática, em ambos estabelecimentos, ferem os protocolos internacionais referente aos Direitos Humanos das Mulheres bem como o Pacto Internacional dos Direitos das Mulheres da CEDAW, e ainda, as Regras das Nações Unidas para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para as mulheres infratoras (Regras de Bangkok).
Destaca-se que na Comissão de Direitos Humanos da ONU 61/143, de 19 de dezembro de 2006, intitulada “Intensificação dos esforços para eliminar todas as formas de violência contra mulheres”, a Assembleia Geral destacou que a “violência contra mulheres” se entendia todo ato de violência baseado no pertencimento ao sexo feminino que tivesse ou pudesse ter como resultado um dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico para mulheres, assim como as ameaças de tais atos, incluindo a privação arbitrária de liberdade, seja no âmbito público ou privado da vida.
“Diante dos fatos elencados, a Comissão não pode deixar de fazer um profundo debate sobre a violação de direitos a que essas mulheres foram e estão sendo submetidas, razão pela qual pedimos o apoiamento das nobres pares a este Requerimento”, diz o texto do requerimento.
Foram convidados para o evento:
1) RENATO ROSENO, Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da AL-CE;
2) UBIRATAN CAZETTA, Procurador Regional da República;
3) BARBARA SUELEN COLONIESE, Coordenadora do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura/MDH;
4) FABIANO BORDIGNON, Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional-DEPEN;
5) JOSÉ DE RIBAMAR DE ARAÚJO E SILVA, Coordenador do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura/MDH;
6) JULIANA FONTELES, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PA e
7) VIVIANE REIS, Coordenadora Nacional do Movimento de Mulheres Juntas!
A audiência terá início às 10h00 do Plenário 09, no Anexo II da Câmara dos Deputados.
