Segundo auto de infração que diogenesbrandao.com teve acesso, Ivonelson Alves Soares, conhecido por Nelsinho Campeiro, foi punido com a multa pelo crime previsto no artigo 50 da Lei Federal 9.605/98, que trata sobre “destruir ou danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente”, em área desmatada de 105,75ha, cujo crime ambiental foi constatado por imagem de satélite.
No auto de infração, a Semma aplicou multa de R$ 528.750,000, em conformidade com o decreto 6.514/2008. O responsável pelo crime ambiental já tomou ciência do auto de infração e tem o prazo de 15 dias para saldar o débito, recorrer da penalidade ou converter parte da multa para adoção de medidas para corrigir/cessar a degradação ou o dano ambiental.
Além da multa, Nelsinho Campeiro também recebeu da Semma um Auto de Embargo e Interdição Temporária das atividades em sua propriedade rural.
A denúncia da DPE
Em 17 de abril de 2023, técnicos do Ibama, da Norte Energia, da Defensoria Pública do Estado, acompanhados de representantes das secretarias municipais de saúde e educação e do Conselho Ribeirinho do Xingu realizavam uma vistoria na região do Palhal, área ribeirinha de Altamira, com o objetivo de identificar locais apropriados para construção de escolas e unidades de saúde no Território Ribeirinho, que são condicionantes do PBA Ribeirinho. A denúncia diz que “Em uma das áreas visitadas, eles verificaram indícios de criação de gado, supressão vegetal(desmatamento ilegal) e extração irregular de madeira em Área de Preservação Permamente(APP), em que havia vegetação rasteira e capim, bem como ausência de cerca limitando a área da APP no imóvel rural, mas encontraram partre da área de preservação cercada como se fosse para criação de gado”.
Ainda de acordo com a denúncia, “essas atividades são contra a função ambiental da APP, que objetiva o equilíbrio do meio ambiente, evitando ao máximo atividades humanas que possam ocasionar degradação, como: derrubada de vegetação e pisoteio de animais às margens dos córregos, que podem ocasionar danos diretos aos cursos d’água e às margens do solo, ocasionando o assoreamento, crimes previstos na lei 12.651/12”.
Os flagrantes de crimes ambientais foram registrados em fotos e anexados à denúncia da Defensoria Pública do Estado (1ª DP Agrária de Altamira), protocolada na Secretaria Municipal do Meio Ambiente em 24/04/2023. A equipe de Fiscalização da Semma realizou diligências no local e, ao constatar as denúncias, com análise temporal por imagens de satélite, recomendou a aplicação das medidas administrativas punitivas cabíveis.
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