sábado, janeiro 28, 2023
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TRE-PA multa prefeito e vice-prefeito de Belém em R$ 755 mil

Em sessão na tarde realizada nesta última quinta-feira, 26, o TRE-PA julgou e condenou o prefeito de Belém e seu vice, ao pagamento de multa de R$755 mil reais para cada um, por prática de crime eleitoral prevista em lei, durante a campanha da coligação “Belém de Novas Ideias”, nas eleições municipais de 2020.

O caso trata de recurso eleitoral movida pelos advogados da coligação encabeçada por Thiago Araújo (Cidadania) que acusou a coligação adversária por prática de propaganda irregular em horário gratuito, quando o nome do candidato a vice-prefeito foi ocultado nas 151 veiculações irregulares da campanha eleitoral da coligação “Belém de Novas Ideias”, onde Edmilson Rodrigues (PSOL) era o candidato a prefeito e Edilson Moura (PT), o candidato a vice-prefeito.

Segundo Francisco Brasil, advogado que fez a sustentação oral pela condenação de Edmilson Rodrigues e Edilson Moura, ao todo, tanto o prefeito de Belém, quanto o vice-prefeito deverão pagar a multa total no valor de R$755.000,00 (setecentos e cinquenta e cinco mil reais).

Pela legislação vigente, todo material de propaganda dos candidatos que disputam cargos majoritários, como os candidatos a prefeito, devem reservar um espaço para mostrar o candidato a vice, sendo reservado o tamanho mínimo de 30% do espaço midiático, seja na propanda eleitoral impressa (panfletos, cartazes, adesivos), quando no rádio e na TV.

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Ao descumprir essa determinação legal, que é conhecida por qualquer profissional de comunicação e marketing eleitoral, fica a pergunta aos responsáveis pela campanha de Edmilson Rodrigues e Edilson Moura: Por que omitiram e esconderam o nome do vice-prefeito?

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