A decisão da justiça estadual foi tomada a partir do pedido do Ministério Público Estadual que através de denúncia de populares soube que o supermercado Cidade teria reaberto suas atividades, sem autorização e em nítida desobediência à ordem de interdição. “Assim, a 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Consumidor, Urbanismo e Fundações de Ananindeua, representada pelo PJ Arlindo Cabral, procedeu judicialmente com uma Ação Cautelar, processo 0812592-92.2022.8.14.0006, pedindo o fechamento total das atividades do referido supermercado”, informou o MPPA.
A determinação de interdição total veio após fiscalização ocorrida no dia 1º de julho, que constatou a impossibilidade de funcionamento, por oferecer risco à segurança alimentar e estrutural a todos, além de não possuir nenhuma licença pública.
Com o envio de toda a documentação comprobatória nos citados autos, em especial fotos da vistoria do referido estabelecimento, em que confirmou-se a nítida impossibilidade de funcionamento do referido estabelecimento, tanto na sua forma estrutural, a qual não oferece condições de trabalho mínimas, a Justiça deferiu a liminar de suspensão total de atividades do estabelecimento, com imposição de multa diária de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil) reais, por descumprimento.
A Promotoria responsável aponta que o estabelecimento “representa risco à toda a sociedade, quanto no aspecto de que não possui várias licenças que permitam o seu funcionamento, apresentando inclusive risco de incêndio iminente”.
E completa salientando que “causa espanto que o referido estabelecimento comercial, mesmo sem sequer concluir qualquer tipo de procedimento de licenciamento, seja ambiental, bombeiros ou mesmo concluir a licença sanitária municipal, bem como comprovar o cumprimento das medidas impostas pelo PROCON e MPPA, tenha conseguido uma declaração da Vigilância Sanitária municipal de Ananindeua que estaria apta a desempenhar suas atividades, sem sequer concluir o procedimento de licenciamento junto à própria Vigilância”, se referindo às declarações do próprio supermercado juntadas aos autos do processo de fechamento judicial.
Diante disso, o Promotor Arlindo Cabral informa que “o Ministério Público estará cessando quaisquer tipos de operações em conjunto com a Vigilância Sanitária municipal de Ananindeua, até que obtenha maiores informações e explicações”. Contudo, continuará a exercer o papel de defender a saúde e a segurança da população de todo o Estado do Pará, continuando, mesmo que sozinha, a desempenhar o seu papel Institucional, que sempre fez e continuará fazendo.
E informa ainda que nenhuma das operações, até o momento iniciadas, sofrerão qualquer tipo de suspensão ou interrupção, portanto, mantendo a continuidade do trabalho com o quadro de promotores dessa matéria, além de profissionais sanitaristas, ambientalistas e engenheiros.
Com informações da Promotoria de Justiça de Ananindeua e Ascom do MPPA.
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