A ação da Procuradoria Geral do Município de Belém, assinada pelo procurador Evandro Antunes Costa, que representa os interesses do prefeito Edmilson Rodrigues (PSOL) deu o ponta-pé em uma reação judicial contra o Sindicado dos Trabalhadores da Educação Pública do Estado do Pará – SINTEPP, seção Belém.
O SINTEPP Belém foi à justiça requerer o direito aos descontos sindicais dos associados ao sindicato em contracheque, expedido pela prefeitura.
O sindicato é dirigido por militantes do PSOL e do PT, na contramão do que sempre pregaram, os novos gestores da cidade, também filiados ao PSOL e ao PT, partidos que em seus programas e campanhas eleitorais dizem defender os interesses da classe trabalhadora, agora ingressam na justiça e usam os impostos do contribuintes, para negar o direitos dos servidores da educação pública municipal.
O caso é emblemático e vem fazendo com que diversos militantes e professores indignados se manifestem nas redes socais.
Leia abaixo, a nota do SINTEPP Belém, que foi omitida pelo site do SINTEPP Estadual, dirigido majoritamente por militantes de uma tendência ligado ao prefeito Edmilson Rodrigues e da deputada estadual Marinor Brito, ambos fundadores do PSOL:
Nota de repúdio à ação ANTI-SINDICAL da prefeitura contra o Sintepp Belém
O Sintepp Belém manifesta repúdio à atitude da prefeitura de Belém que por meio da PGM, propôs recurso à ação judicial do Sintepp (com vitória em 1ª instância) para assegurar o direito aos descontos sindicais associativos dos trabalhadores e trabalhadoras em educação ao seu sindicato em contracheque.
Consideramos um absurdo a prefeitura dirigida por um ex-dirigente do nosso sindicato, Edmilson Rodrigues, e outros ex-dirigentes na Semec atuarem com a mesma prática de governos como Bolsonaro e o ex-prefeito Zenaldo Coutinho impedindo o direito constitucional de sindicalização e filiação assegurado pelo ART 8º inciso I da CF/88.
Esta ação representa um atentado político a livre organização dos trabalhadores em educação e ao Sintepp Belém. Um ataque à organização de trabalhadores do funcionalismo público municipal porque tenta inviabilizar a ação sindical, sendo portanto, uma Prática antissindical.
Em contramão, o governo municipal através da Semad publicou no Diário Oficial do Município de Belém em 27/09/21 a autorização ao desconto Sindical de dois sindicatos em Belém, o que consideramos correto, mas recorre para não autorizar os descontos de filiações do Sintepp Belém.
Em 2015 o prefeito Zenaldo Coutinho suspendeu o direito de sindicalização em Belém previsto na CF por um decreto inspirado em uma publicação do ex- governo Jatene. Como não havia diálogo com o ex-prefeito não houve alternativa ao sindicato em recorrer judicialmente. Conseguimos uma liminar agora em 2021 para a retomada dos descontos de novos filiados ao contracheque de nossa base.
Desde o início do governo Edmilson o Sintepp Belém vem tentando dialogar administrativamente junto ao mesmo na perspectiva de revogação do decreto do Zenado e ou flexibilizar a retomadas da contribuição sindical no contracheque dos trabalhadores em educação. Mas fomos surpreendidos pela posição do Edmilson de tentar enfraquecer financeiramente o Sintepp ao recorrer da liminar em favor da retomada das filiações em folha salarial.
Não aceitaremos esta medida agora como não aceitamos antes. Vamos denunciar esta ação em todo o país, e na Organização Internacional do Trabalho (OIT) para apuração de prática antissindical realizada pelo governo.
A organização sindical é direito.
Coordenação do Sintepp Belém
Abaixo, a nota postada unicamente na fanpage do SINTEPP-Belém:
