A decisão foi aprovada por unanimidade pela aprovação e por maioria dos Conselheiros, as contas do ex-governador do estado do Pará foram aprovadas sem resalvas.
A sessão do Tribunal de Contas do Estado foi presidida pelo conselheiro André Dias, na manhã desta segunda-feira, 16.
O primeiro voto foi do conselheiro relator, Odilon Inácio Teixeira, que fez um voto bem fundamentado defendendo a aprovação total das contas do ex-governador Simão Jatene, discordando das alegações do MP de Contas do Estado.
Acompanharam o relator os conselheiros Luiz Cunha, Rosa Egídia, Cipriano Sabino e o presidente André Dias.
Votaram pela aprovação, mas com ressalvas os conselheiros Nelson Chaves, Lourdes Loma e Cipriano Sabino.
Agora as contas seguem para apreciação dos deputados estaduais na ALEPA, com encaminhamento do TCE de aprovação total das contas, ou seja, sem ressalvas.
O que pesou na argumentação para aprovação das contas foi justamente a situação em que as contas públicas do estado se encontravam em dezembro de 2018: Contas em dia, pagamento do salário dos servidores públicos sem atraso e dentro do limite prudencial, além dos valores de investimentos feitos pelo governo Jatene.
Uma das partes destacadas pela defesa foi a situação fiscal do Estado, com contas equilibradas e em dias, além da capacidade para contrair empréstimos. Tanto que, agora mesmo, o governador Helder Barbalho está aprovando na Assembleia Legislativa do Estado, empréstimos que somam quase 700 milhões de reais.
Importante também frisar que na defesa feita pelo procurador do Estado, Caio Trindade, da avaliação que o Tesouro Federal fez das contas do Estado, mantendo a nota B, com o Pará ocupando o 4° (quarto) lugar entre os estados da federação com melhor desempenho fiscal, o que torna o Pará, o segundo estado da Federação com melhor capacidade de contrair empréstimos.
Segundo advogados consultados por nossa redação, isso demonstra claramente que o Estado estava, no final do governo Jatene, com uma gestão saudável e equilibrada. Prova disso que o governo atual ainda está inaugurando obras deixas prontas e outras iniciadas pelo ex-governador, tanto na Saúde, quanto na Educação.
Antes do fim da sessão do TCE, ainda foi comentado por diversos conselheiros, que o governo de Helder Barbalho, que assumiu em Janeiro deste ano, recebeu quase 200 milhões de reais em caixa.
