Sendo este o primeiro veículo de comunicação a anunciar que o ex-governador Simão Jatene desistiu de sair candidato nas eleições deste ano, quando pensou em disputar com Helder Barbalho, mas desistiu da ideia, após seu partido vazar a estratégica jurídica que seria usada, vimos dar seguimento nas informações sobre a movimentação adotada pelo ex-tucano, que depois que declarou apoio à reeleição do presidente Jair Bolsonaro, tem se limitado à uma tímida e reservada participação nos atos deste segundo turno no Pará.
Na última manifestação política, em vídeo postado em suas redes sociais, o ex-governador Simão Jatene levantou questionamentos sobre o que chamou de um tratamento desigual dado pela imprensa, aos candidatos que disputam este segundo turno das eleições presidenciais.
Depois de anunciar, após o resultado do primeiro turno, que votaria e apoiaria a reeleição de Jair Bolsonaro, o ex-tucano que governou o estado do Pará por três mandatos, participou de alguns poucos eventos na capital paraense e passou a se manifestar mais pelas suas redes sociais, que andavam abandonadas desde o dia 31 de Março, quando anunciou que não seria candidato.
Como já foi dito aqui, desde Agosto de 2021, Simão Jatene vinha sendo cogitado como um virtual candidato ao governo do Pará, onde enfrentaria pela segunda vez, o atual governador Helder Barbalho (MDB), quem derrotou em 2014, em uma reeleição difícil, mas exitosa, apesar de ter saído do primeiro turno com menos votos que o adversário e virou o jogo no segundo turno, com uma diferença de 3,84% dos votos válidos.
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Agora, depois de desistir de sua candidatura, após seu partido vazar estratégia eleitoral, Jatene volta ao tatame político em apoio a Bolsonaro, mas de forma tímida e de pouca participação nas ruas e em eventos restritos à Belém.
Cabe lembrar que no meio do mês de Agosto, publicamos em primeira mão, matéria exclusiva que trazia uma informação que poucos acreditam: A volta de Simão Jatene, na qual revelava o plano dele sair candidato ao governo, usando um dispositivo legal permitido pela legislação: Concorrer sub judice.
Ou seja, Jatene cogitou a possibilidade de concorrer nas eleições deste ano, mesmo estando inelegível, pois foi condenado pelo TSE por abuso do poder econômico e político praticado durante a campanha de 2014. O ex-governador do Pará foi primeiramente condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PA) em 2017, em processo instaurado por ação do Ministério Público (MP) Eleitoral e confirmado pelo Tribunal Superior Eleitoral.
A decisão que tornou Jatene inelegível, foi divulgada no portal do Ministério Público Federal, no dia 21 de Outubro de 2021, com o conteúdo abaixo:
Ajuizada ainda em 2014 pelo então procurador regional eleitoral, Alan Rogério Mansur Silva, a ação apontou o uso eleitoral do programa governamental Cheque Moradia, com distribuição de verbas públicas para eleitores em quantidade muito além do previsto nos planejamentos estatais.
A previsão de gastos do estado com o programa Cheque Moradia para 2013, 2014 e 2015 foi ultrapassada em mais de 200% até o mês de outubro de 2014, quando foram realizadas as eleições, destacou o MP Eleitoral.
Até o período da campanha eleitoral, o mês com maior investimento do Cheque Moradia havia sido janeiro daquele ano, com um gasto total de R$ 9,2 milhões. No período das eleições, o gasto mais que triplicou, passando de R$ 16 milhões, de maio a julho de 2014, para mais de R$ 56 milhões nos três meses seguintes.
A ação judicial também registrou que, durante a campanha de 2014, o número de eventos promovidos e o número de processos abertos pelo programa aumentaram, e houve entrega de cheques a eleitores que prometeram votos para a reeleição de Simão Jatene.
Confirmação por unanimidade – Por unanimidade, o colegiado do TSE entendeu que o então governador e candidato cometeu abuso de poder político na distribuição do benefício durante os meses que antecederam a votação, tendo em vista que, no período da campanha, o gasto com o programa mais que triplicou.
O relator do processo no tribunal, ministro Luis Felipe Salomão, ressaltou que o aumento expressivo na quantidade e nos valores dos cheques-moradia entregues entre agosto e outubro de 2014 caracteriza evidente benefício eleitoral ilícito às vésperas das eleições.
Também destacou que, no mesmo período, a administração pública atropelou as formalidades legais e as previsões orçamentárias para acelerar a concessão do beneficio antes das votações que se aproximavam, em claro desvirtuamento abusivo do programa.
Luis Felipe Salomão também citou o aumento, durante o período da campanha, do número de eventos para a entrega do benefício em diversos municípios do estado.
O então presidente da Companhia de Habitação do Estado do Pará (Cohab), João Hugo Barral de Miranda, e a então diretora da entidade, Maria Cláudia Zaidan Gonçalves, também acusados pelo MP Eleitoral e condenados pelo TRE, também tiveram suas condenações confirmadas pelo TSE. Por participação no esquema de distribuição do benefício, eles estão inelegíveis pelo mesmo período imposto a Simão Jatene.
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