Servidor Público concursado enviou print para nossa redação, com o termo de fomento, publicado na página 74 do Diário Oficial do Estado, em que a Secretaria de Estado de Cultura – SECULT, comandada pela eterna candidata a algum cargo eletivo, Ursula Vidal, informa o repasse de R$ 1.950.000,00 (UM MILHÃO, NOVECENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) para o PROJETO CULTURAL CELEBRANDO MISSÕES, da Igreja Evangélica Assembleia de Deus.
Em março do ano passado, a coluna Olavo Dutra noticiou outro termo de fomento para a mesma igreja, beneficiada com recursos públicos, também da Secretaria de Cultura do Pará, com o dobro do valor repassado esse ano: quase quatro milhões de reais!
“Ao se tornar signatário da máxima “Bolsonaro lá, Helder aqui!”, o pastor Samuel Câmara, presidente da poderosa Igreja Evangélica Assembleia de Deus, mostra ignorar um ensinamento pétreo das Sagradas Escrituras contido no Evangelho de Mateus (6:24): “Não servirás a dois senhores”. As redes sociais foram pródigas em elencar motivos para o engajamento do líder religioso, até porque a congregação tem um de seus membros candidato a governador, ainda por cima apoiado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Fique claro desde já: a coluna não tem nada contra, nem a favor: muito pelo contrário. E eis que o Diário Oficial da última segunda-feira 18 publicou o Termo de Fomento 004/2022, para a realização do evento cultural denominado “Talento Gospel”, com 28 espetáculos, em 22 microrregiões do Pará, reunindo 1 mil cantores e 300 bandas. Valor do repasse pela Secretaria de Cultura do Estado ao Pastor: R$ 3.992.654,00″, escreveu Olavo Dutra.
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ESTADO LAICO?
O Brasil é um Estado laico, de acordo com a Constituição Federal de 1988. Isso significa que o país não tem uma religião oficial e que o Estado não pode favorecer ou prejudicar qualquer religião em particular. Além disso, todas as pessoas têm a liberdade de manifestar suas crenças religiosas, assim como a liberdade de não ter crenças religiosas.
A laicidade do Estado brasileiro é um princípio fundamental que garante a igualdade entre todas as pessoas, independentemente de suas crenças ou convicções religiosas. Isso significa que o Estado deve tratar todas as religiões de forma igual, sem favorecer ou privilegiar uma em detrimento de outra.
No entanto, a questão do papel da religião na esfera pública é frequentemente discutida no Brasil, especialmente em relação a políticas públicas e ao uso de recursos públicos para financiar eventos religiosos. Algumas pessoas argumentam que o Estado deve manter uma distância completa em relação a todas as questões religiosas, enquanto outras argumentam que a religião pode ter um papel positivo na vida pública e que o Estado pode apoiar certas atividades religiosas, desde que seja de forma não discriminatória e respeitando a igualdade de todas as religiões.
A questão de eventos religiosos receberem verba pública é altamente controversa e depende das leis e regulamentos de cada país ou região específica. Em muitos países, a separação entre Estado e religião é garantida pela lei, o que significa que o governo não pode fornecer financiamento direto para atividades religiosas ou eventos.
No entanto, em alguns países, existe uma tradição histórica de apoio financeiro do governo a instituições religiosas, como igrejas, templos e sinagogas. Isso pode incluir financiamento para a manutenção de edifícios religiosos ou para programas sociais e de caridade realizados por essas instituições.
A questão é complexa, porque algumas pessoas argumentam que o financiamento governamental para instituições religiosas viola a separação entre Estado e religião e pode favorecer determinadas crenças religiosas em detrimento de outras. Por outro lado, outros argumentam que instituições religiosas desempenham um papel importante na comunidade e que o financiamento público pode ajudá-las a continuar seus programas sociais e de caridade.
Resta saber se o PROJETO CULTURAL CELEBRANDO MISSÕES, por meio do qual a igreja Assembleia de Deus receberá mais quase 2 milhões de reais, tem alguma ação social e de caridade e se outras igrejas e religiões estão recebendo o mesmo tratamento pelo governo de Helder Barbalho.
E quem vai fiscalizar a aplicação deste recurso será a esposa do governador, recentemete nomeada como Conselheira do Tribunal de Contas do Pará.
Ainda bem que temos um Ministério Público com gente séria e disposta a investigar a legalidade e moralidade deste tipo de patrocínio de evento religioso por parte do estado.
Já pensou se o MP estadual estivesse comprado para ficar silente e inerte?
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