Em entrevista ao programa “Cara a Cara com a Verdade”, apresentado por Nonato Pereira, na RedeTV, a promotora de Justiça Regiane Ozanan ratificou as medidas integrantes da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado (MPPA), em junho deste ano, contra a rede de supermercados Líder, diante de irregularidades na venda de produtos alimentícios. Ozanan e a promotora Joana Coutinho estão à frente das medidas contra o grupo comercial.
PROPAGANDA ENGANOSA, INVESTIMENTOS EM COMUNICAÇÃO EM DETRIMENTO DA HIGIENE E QUALIDADE
Na conversa com a promotora, o apresentador abordou a propaganda da rede de supermercados levada ao público pelos meios de comunicação, enfatizando a suposta qualidade dos produtos alimentícios. “Eu lhe pergunto: falhou o Líder no momento que isso aconteceu? E o Líder deveria se dirigir à população?”, questinou Pereira.
Sobre isso, a promotora esclareceu: “Nesse ponto que você está destacando, que ele foi mencionado na nossa ação, que há grande investimento em propaganda e a gente não notou esse mesmo investimento em cuidado, em higiene e na compra de equipamento, na substituição. Se houvesse essa canalização do dinheiro que é gasto em propaganda para a reforma de certos equipamentos, para substituição, a sociedade não estaria em risco. Então, foi destacado na ação civil pública que isso aí é falta de respeito com o consumidor. É propaganda enganosa”.
PEIXE NÃO É DE QUALIDADE E CLANDESTINIDADE. SE UMA PESSOA MORRER, NÃO TEM COMO RASTREAR
“Propaganda enganosa, na verdade, quando você destaca uma informação que ela não é verdadeira, de que o peixe tem qualidade, tem propaganda nas mídias. Foi destacada a fonte de que o peixe é de qualidade. Ele não é de qualidade. A nossa vistoria ela comprova isso. Má conservação, produtos sem procedência. Lá, infelizmente, nós encontramos produtos clandestinos com o que não está registrado nos órgãos oficiais, é clandestino e você fica sem condições de garantir a qualidade desse alimento para a população. Significa que se uma pessoa morrer, você não tem como rastrear, porque você não sabe da onde foi feito, em que condições sanitárias foi produzida essa polpa, em que condições sanitárias estava”, asserevou a promotora. Ela classificou como desrespeito com os órgãos de fiscalização e com a população o silêncio da rede de supermercados Líder e de outros estabelecimentos em relação às irregularidades relacionadas a produtos alimentícios.
A AÇÃO
A Ação tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Capital, e surgiu a partir de Procedimento Administrativo com o objetivo de averiguar a adequada inspeção dos produtos de origem animal, especificamente nos supermercados da Região Metropolitana de Belém. com tutela de urgência, com pedido de indenização por danos morais coletivos contra a rede de Supermercados Líder. A ACP é decorrente de irregularidades encontradas no armazenamento e comercialização de produtos de origem animal e vegetal, em uma vistoria realizada em algumas lojas da rede em 2021.
IRREGULARIDADES
Na inspeção foram identificadas as seguintes irregularidades: presença de marcas de comercialização de produtos de origem vegetal sem registro na Adepará; comercialização de pescados e frutos do mar sem registro e em condições impróprias para o consumo humano; falta de limpeza e organização na câmara de estocagem, o que prejudica a condição higiênico-sanitária do alimento; câmaras de armazenamento de produtos resfriados e congelados em condições inadequadas, com presença de gotejamento, mofo e higiene precária dentro do espaço; acondicionamentos inadequados dos Equipamentos de Proteção individual (EPI’s), dentre outros problemas.
MEDIDAS
Diante dos fatos, a Ação Civil Pública requer que sejam tomadas as seguintes providências: a contratação de responsável técnico, e a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica, perante o Conselho de Classe, no prazo de 30 dias, com equipe capacitada e treinada continuamente para garantir as boas práticas higiênico-sanitárias na área de alimentos em todas as lojas da rede de Supermercados Líder; apresente Certidão de Regularidade Técnica de cada estabelecimento perante o Conselho de Classe respectivo, no prazo de 30 dias; apresente, em 10 dias, cópia de todas as Licenças Sanitárias expedidas pela Vigilância Sanitária para cada loja da rede de Supermercados Líder localizada em Belém, referentes aos anos de 2021 e 2022; adote providências imediatas para manter o armazenamento, o resfriamento e a exposição do pescado resfriado em condições adequadas; acondicionar adequadamente os Equipamentos de Proteção Individual (EPI); fornecer ao consumidor as informações necessárias de origem, fabricação, validade dos pescados; adquirir utensílios para a manipulação adequada dos alimentos vendidos à granel; manter as câmaras de armazenamento e congelamento limpas, com o cronograma de higienização e sanitização das câmaras frias atualizados, de modo imediato; não comercializar pescado resfriado e congelado impróprios para o consumo humano (com alterações na cor ou odor).
Além disso, a empresa também deve implementar imediatamente o manual de Boas Práticas de Fabricação e os Procedimentos Operacionais Padrão (POP); manter em local visível o certificado de controle de pragas; manter atualizado o certificado de limpeza e higienização dos reservatórios de água; apresentar o Plano de Manutenção, Operação e Controle dos Aparelhos de ar condicionado (PMOC); reformar a área de manipulação do peixe resfriado, com estrutura construída com material liso, resistente, impermeável e lavável, no prazo de 60 dias; realizar a reforma das câmaras de armazenamento de produtos resfriados e congelados, no prazo de 90 dias.
Por fim, a rede deve parar imediatamente de comercializar produtos de origem animal ou vegetal sem registro nos órgãos de fiscalização, do MAPA, ADEPARA e no Sistema Brasileiro de Inspeção (SISBI), e sem informações claras sobre sua origem, que impeçam o acesso às informações básicas pelos consumidores, o que viola o Código de Defesa do Consumidor.
NOTA DO LÍDER
Sobre a questão, a rede de supermercados emitiu uma nota:
“O Grupo Líder esclarece que não foi citado a se manifestar nessa suposta Ação Civil Pública e nem dela tem conhecimento. Esclarece que vê com enorme surpresa todas estas supostas irregularidades, mas que se manifestará nos autos do processo, após tomar conhecimento do teor das acusações, as quais desdejá refuta veementemente. O Líder ressalta que tem mais de 50 (cinquenta) anos de atividades ininterruptas, tendo qualidade e respeito aos clientes como seus principais objetivos”
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