terça-feira, fevereiro 7, 2023
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Projeto de lei que altera regras para concessão de terras no Pará preocupa ambientalistas e movimentos sociais

Sistemas de alerta indicam aumento de 20% de perda da cobertura florestal na Amazônia, entre agosto de 2018 e abril de 2019.

Ambientalistas e movimentos sociais ligados ao campo estão preocupados com a possibilidade de mudanças nas regras para concessão de terras no Pará. O projeto de lei que trata do assunto foi aprovado na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) e aguarda aprovação pelo governador Helder Barbalho.

Governador do Pará, Helder Barbalho e o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa), Carlos Xavier assinam convênios firmados no encerramento do 51º Encontro Ruralista, na quarta-feira (12), em Belém.

Para regularizar a situação da concessão, o Instituto de Terras do Pará elaborou o projeto que altera regras da legislação agrária para desburocratizar a concessão de títulos territoriais. O Governo do Estado enviou o documento em caráter de urgência para a Alepa, que aprovou em 33 dias.

Nesta quinta, representantes de movimentos sociais se manifestaram contra o projeto e fizeram apelo ao Governo. Os manifestantes pediram que o projeto seja amplamente discutido.

De acordo com o Iterpa, 38% do território paraense não tem regulamentação fundiária e mais de 30 mil pessoas já deram entrada e ainda aguardam títulos de terra. Algumas iniciaram os processos há mais de trinta anos e, até então, não obtiveram resposta. O presidente do Iterpa, Bruno Kono, diz que não consegue explicar a demora.

Há três décadas ocupando um terreno em Parauapebas, sudeste do estado, o agricultor Dionísio Fernandes diz que aguarda, ansiosamente, pela promessa da regularização. “Muitas vezes precisamos da documentação da terra, aí você vai lá só com a cara, o papel é riscado, não! Você tem que ir com o título definitivo da terra”, contou.

Entre as principais mudanças estão:

  • Eliminar exigências de que as pessoas não tenham imóvel, que já moram na área solicitada e cultivam o terreno;
  • Retira obrigatoriedade do Estado vender as terras públicas a preços de mercado;
  • Possibilidade de negociação sobre a proibição da regularização de imóveis de áreas que estão na lista de desmatamento ilegal da Secretaria de Meio Ambiente;
  • Torna aptos à regularização os terrenos que possuem florestas conservadas.

O Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) disse que reconhece a importância da regularização fundiária e a necessidade de mudanças na legislação, mas acredita que o projeto pode estimular o desmatamento e a privação de florestas

Para o Padre Paulo da Silva, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), o projeto é “de cima para baixo, votado sem diálogo”. “Ele (o projeto) vem contra um caminho já construído há anos que é diálogo, compreensão, busca de assessoria, amparo jurídico, legal conforme a constituição federal. Nós temos muito medo de que, caso aprovado, o projeto deve abrir precedentes perigosos, onde não propiciando condições para o crescimento da violência no campo”, explicou.

Em nota, o Governo informou que vai avaliar as emendas parlamentares que alteraram o texto original e que as demandas apresentadas pelos movimentos sociais vão ser encaminhadas para apreciação do governador.

A disputa por terra é uma das principais causas de morte no campo no Pará. Nos últimos 38 anos, mais de mil pessoas foram assassinadas por causa de conflitos agrários. Uma média de 26 execuções por ano. A maioria dos casos se concentra nas regiões sul e sudeste do estado.

A maioria dos massacres registrados no Brasil, de 1985 até então, também ocorrem no estado. Dos 49 casos, 28 foram no Pará, de acordo com a CPT.

Com informações do G1 Pará

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