Tudo parado no DETRAN. “Helder, a culpa é tua”, diz sindicalista
O Departamento de Trânsito do Pará, DETRAN amanheceu, como previsto, de portas fechadas. É que a greve prometida pelo Sindicato dos trabalhadores da autarquia foi cumprida e segue até que o governo do estado atenda as reinvidicações, que vão desde o reajuste salarial, até a suspensão da Portaria nº 024/2020, de 10 de janeiro deste ano, na qual a direção do Detran definiu os requisitos técnicos e procedimentos para o credenciamento de empresas visando a terceirização da prestação do serviço de vistoria veicular.
Considerada um balcão de negócios, a terceirização ignora a existência de servidores públicos capacitados para executar o serviço que o governo Helder Barbalho quer entregar para a iniciativa privada, o que pode criar uma relação promíscua entre contratante e contratado.
“A ilegalidade também se traduz na transgressão do princípio da hierarquia das normas, uma vez que matéria trazida em simples portaria não pode se confrontar com previsão contida em lei”, disse o diretor jurídico do SINDETRAN, que ajuizou uma ação civil pública a fim de suspender os procedimentos de terceirização e, na quinta-feira (16), o Juiz Raimundo Santana, 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, determinou a intimação do diretor-geral do Detran para prestar esclarecimentos sobre a terceirização do serviço de vistoria veicular, no prazo de cinco dias.
De acordo com o Sindtran, a portaria se confronta com dispositivo expresso na Lei Estadual nº 7.796/2014 – plano de cargos dos servidores do Detran – que prevê a atividade de vistoria a ser exercida diretamente por essa autarquia através de servidores públicos efetivos, providos no cargo de vistoriador, no total de 133 servidores.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Trânsito do Estado do Pará (Sindtran/PA), Dênis Sampaio, disse que o objetivo da greve é suspender a maior parte dos serviços do Detran, especialmente o atendimento de veículos e a emissão Carteira Nacional de Habilitação (CNH), quanto a, exames teóricos e práticos, assim como parar também a vistoria veicular, fiscalização e educação para o trânsito, entre outros.
Dênis alerta que é ilegal a terceirização do serviço de vistoria veicular – principal setor a ser atingido pela greve da próxima segunda-feira. “O serviço de vistoria é um exercício do poder de polícia do Detran, que não pode ser delegado a uma empresa privada”.
O presidente do SINDETRAN também relatou ao portal Amazon Live, que mesmo com uma decisão judicial contra a portaria de privatização do governo, poucos veículos de comunicação noticiaram o fato, “talvez por estarem nas mãos do governador, através do pagamento de anúncios”, disse Dênis Sampaio.
Desde o começo desta segunda-feira (20), o Sindtran comanda a mobilização dos servidores em frente à sede do Detran, na Avenida Augusto Montenegro, bem como no edifício do órgão situado na Rua Antônio Barreto próximo à Avenida Doca de Souza Franco.
Dênis Sampaio alega que o sindicato tentou por diversas vezes ser recebido pelo diretor-geral do Detran, Marcelo Guedes, que ignorou as tentativas de diálogo. “Vários ofícios requerendo audiências foram protocolados desde dezembro de 2019, todos sem resposta”, afirma.
O que reivindicam os servidores do Detran do Pará?
Principais itens da pauta de reivindicação:
- Reposição inflacionária de 4,31% referente à data base de abril/2019 (conforme determina o art. 117 da Lei n.° 5.810 de 24 de janeiro de 1994 – Regime Jurídico Único);
- Reajuste da Gratificação de Trânsito dos Servidores do Detran, mediante reposição inflacionária referente à data base de abril/2019 no índice de 4,31% (conforme o art. 29 da Lei n.° 7.594 de 28 de dezembro de 2011);
- Revogação da portaria de terceirização do serviço de vistoria veicular;
- Revisão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores do Detran e avaliação periódica de desempenho dos trabalhadores de trânsito da autarquia; e
- Concurso público regionalizado para preencher 830 cargos vagos existentes no Detran.
