segunda-feira, junho 5, 2023
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Prefeitura de Pirabas matou e enterrou cerca de 30 cavalos próximo a um igarapé, em área de proteção ambiental

Moradores de uma comunidade no município de Pirabas informam que a prefeitura municipal determinou o sacrifício e enterro de aproximadamente trinta (30) cavalos doentes, próximo a um igarapé, em área de proteção ambiental.

A denúncia foi feita por moradores do loteamento do Laranjal, onde um terreno particular teve a cerca destruída e foi invadido por máquinas da prefeitura, com apoio da guarda municipal e da Secretaria de Meio Ambiente.

Covas foram abertas foram abertas no terreno e depois de mortos, os corpos dos animais lá foram despejados, sem nenhum tipo de comunicado ou informação à população.

Moradores que tentavam filmar a operação da prefeitura, foram coagidos e impedidos de fazer o registro do crime ambiental, por isso a falta de imagens dos animais sendo mortos e enterrados, mas podem ser localizados e retirados do local, caso haja uma perícia por parte do IML.

Foto feita do local onde os cavalos foram enterrados, após serem sacrificados por agentes da prefeitura municipal de Pirabas, no loteamento do Laranjal, zona urbana de Pirabas.

MEDIDAS URGENTES

Uma comissão de moradores e proprietários de terrenos do loteamento do Laranjal está acionando o Ministério Público do Estado do Pará, a Comissão de Meio Ambiente da OAB-PA, a Comissão de Ecologia e Meio Ambiente da ALEPA, bem como a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, para tomada das medidas cabíveis contra os crimes ambientais praticados na manhã desta sexta-feira, 06.

A denúncia pode resultar no exame de necropsia nos corpos dos animais para verificação de como estes foram mortos, se passaram por maus tratos ou sinais de tortura, bem como a origem dos mesmos, pois testemunhas afirmam que alguns desses cavalos eram de raça e podem ter vindo de uma ou mais fazendas de outro município.

CRIMES AMBIENTAIS

Os moradores e proprietários de terrenos da localidade temem pela contaminação do solo e do lençol freático, além do igarapé que fica apenas alguns metros do local que foi usado como cemitério dos animais, há apenas alguns metros de uma área de proteção ambiental.

ENTERRO DE ANIMAIS NESSA ÁREA É ILEGAL

A comunidade do Laranjal fica em uma área tombada como Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS), que está enquadrada pela legislação ambiental como uma Unidade de Conservação (UC).

“Os estudos de viabilidade técnica que transformam a área do Laranjal em uma Unidade de Conservação foram realizados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) e IDEFLORBio envolvendo uma equipe multidisciplinar com a participação de biólogos, engenheiros, gestores ambientais e agrônomos, além de contar com a parceria de órgãos e instituições como EMATER, ICMbio, contando ainda com organizações como o Instituto REMAR e COMFREM”, informou o ex-secretário municipal de Meio Ambiente de Pirabas, Alan Amorim.

Esta áreas de proteção ambiental, chamadas de Unidades de Conservação estão amparadas na Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000 e do Decreto Presidencial nº 4.340, de 22 de agosto de 2002 que, respectivamente, cria e regula o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).

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