terça-feira, fevereiro 7, 2023
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Prefeito de Viseu Isaías Neto e o vice Franklin Costa são cassados pelo TRE – Pará

O prefeito e o vice-prefeito do município de Viseu, Isaias Neto (PP) e Franklin Costa (MDB) tiveram, nesta terça-feira (03), seus mandatos cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-Pa) em ação judicial, que investigava o crime de abuso de poder político nas Eleições 2020, referentes à contratação de 353 servidores temporários durante a suspensão de atividades na rede de ensino em razão da pandemia da covid-19.

O Tribunal manteve a decisão da 14ª Zona Eleitoral proferida em agosto de 2021 pelo juiz Charles Claudino, e assim não deu provimento ao recurso da defesa de Isaías Neto e Franklin Costa. O placar do julgamento em segunda instância foi de 4 a 3 pela cassação dos mandatos, decisão que recai ainda sobre a secretária municipal de Educação Angela Lima da Silva, que perde o cargo dentro da gestão e irá responder também pelo crime de abuso de poder político.

A ação foi movida pela Coligação “Construindo uma nova história” e pela candidata derrotada Carla Dulcirene Parente Novaes. A juíza federal Carina Bastos foi a relatora do feito e apresentou voto favorável à cassação do prefeito e do vice. O julgamento havia sido suspenso dia 22 de março por conta do pedido de vistas do juiz Diego Conduru.

“O colegiado acompanhando o voto proferido pela Relatora Juíza Federal Carina Senna, por maioria de votos, desproveu recurso e manteve a decisão do Juiz Eleitoral da 14ª Zona Eleitoral do Município de Viseu, processo de número 0600 475 – 65.2020.6.14.0014. Com isso, confirmou-se no segundo grau a cassação do prefeito e do vice-prefeito de Viseu, assim como a inelegibilidade, por oito anos a partir da eleição de 2020, pela prática de abuso de poder político naquelas eleições”, diz um trecho da nota do TRE-Pa.

RECURSO

“Da decisão, ainda cabe recurso extraordinário ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), razão pela qual, prefeito e vice-prefeito permanecem no cargo até essa deliberação”, diz o final da nota. Além de perder o mandato, prefeito, vice e secretária de Educação de Viseu estarão inelegíveis por 8 anos.

MANOBRA

Os autos revelaram uma operação ilegal, em que reduzia as vantagens e gratificações dos servidores efetivos para contar com saldo de recursos para contratação dos 353 temporários, que “não trabalhariam, pois não havia aulas regulares”. Em trecho da sentença, ficou revelado que os servidores temporários recebiam abaixo do salário mínimo, entre R$ 500 e R$ 700, fato denunciado pelo Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação Pública do Pará (Sintepp-Pará).

As contratações, diz ainda o relatório da Justiça Eleitoral, na sentença ainda no primeiro grau, foram intensificadas até antes do dia 15 de agosto, início do período eleitoral, quando não se poderia mais efetivar contratações. Os reus alegaram durante as contestações sete novas escolas e cinco ampliações de unidades de ensino, o que justificaria a figura dos temporários.

OS FATOS

De acordo com os autos da Ação de Investigação que resultou na setença, ficou comprovado que durante a pandemia houve a suspensão quase que completa na educação pública, ocorrendo apenas algumas aulas remotas por videoconferência, que em Viseu ocorreu em outubro de 2020.

Mesmo com esse cenário, o prefeito Isaías Neto não reduziu a quantidade de servidores contratados temporariamente no setor de Educação, que mantinha um quadro de 2.336 servidores, dos quais 800 eram temporários. O que não se imaginou, aconteceu: a Secretaria contratou mais 353 novos temporários em agosto de 2020, atingingindo ao número de mais de 1.100 servidores temporários em ano eleitoral e ainda de pandemia.

Em suas alegações finais, o Ministério Público Eleitoral apresentou alegações finais, pugnando pela procedência do pedido, apotando haver prova do abuso de poder político, pois não haveria prova que as contratações ocorreram por motivo relevante ou urgente.

Leia abaixo a nota enviada pelo TRE-Pa

Durante sessão plenária na manhã desta terça-feira (03), no Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE do Pará), foi negado provimento aos recursos do prefeito, do vice-prefeito e da Secretária Municipal de Educação de Viseu eleitos em 2020, ante a sentença da 14ª Zona Eleitoral de Viseu que os condenou por abuso de poder político, devido à contratação em período anterior ao eleitoral de servidores temporários para Educação, enquanto as escolas estavam fechadas em razão da pandemia.
Assim, o colegiado acompanhando o voto proferido pela Relatora Juíza Federal Carina Senna, por maioria de votos, desproveu recurso e manteve a decisão do Juiz Eleitoral da 14ª Zona Eleitoral do Município de Viseu, processo de número 0600 475 – 65.2020.6.14.0014.
Com isso, confirmou-se no segundo grau a cassação do prefeito e do vice-prefeito de Viseu, assim como a inelegibilidade, por oito anos a partir da eleição de 2020, pela prática de abuso de poder político naquelas eleições.
Da decisão, ainda cabe recurso extraordinário ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), razão pela qual, prefeito e vice-prefeito permanecem no cargo até essa deliberação.


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