Alegando problemas legais, a prefeitura de Belém informou a sindicatos de servidores públicos municipais que não pode reajustar o salário das diversas categorias, alegando que pode sofrer problema jurídicos.
Segundo nota da própria prefeitura de Belém, um dos principais questionamentos dos sindicatos é o congelamento, há cinco anos, do salário-base do servidor que, atualmente, é de R$ 827, abaixo do salário mínimo, assim como do valor do vale alimentação, que não sofre qualquer reajuste no mesmo período.
No entanto, em Ananindeua, município vizinho e mais pobre, um dos primeiros atos do prefeito eleito, Dr Daniel Santos, logo após tomar posse, foi fazer a equiparação salarial, contemplando milhares de servidores com o salário mínimo constitucional e resgatando uma dívida histórica com os funcionários públicos.
Além do prefeito de Ananindeua, o governador Helder Barbalho (MDB) também conseguiu, recentemente, fazer a equiparação salarial do soldo da PM.
Já em Belém, o prefeito Edmilson Rodrigues (PSOL) alega impedimentos legais para cumprir sua promessa de campanha, na qual disse que iria valorizar os servidores públicos municipais e agora diz que não pode fazer nada para pagar, pelo menos o salário mínimo, como obriga a Constituição Federal.
Pra piorar, ainda vai descontar 3%, no salário já precário dos funcionários.
Edmilson Rodrigues adota as mesmas justificativas e critérios utilizados pelo governo federal para negar reajustes salariais e aumentar a contribuição previdenciária, diminuindo ainda mais os rendimentos salariais dos servidores públicos ativos e inativos de Belém.
Sindicatos ligados ao PSOL, partido do prefeito Edmilson Rodrigues, sentem dificuldades para explicar porque não convocam paralisações, tal como faziam nos governos de outros partidos. As centrais sindicais ligadas ao PT (CUT), PSOL (Conlutas) e PCdoB (CTB), seguem caladas.
Em sua campanha eleitoral, no segundo turno das eleições municipais, o então candidato a prefeito de Belém prometeu valorizar os servidores públicos.
Segundo o procurador-geral do Município de Belém, Alberto Vasconcelos, uma proibição jurídica expressa impede o reajuste do salário durante o ano de 2021, de acordo com a Lei complementar 173, do Governo Federal, de maio de 2020. Além do impedimento jurídico, a atual gestão trabalha com um orçamento aprovado ainda na gestão passada, e que não previu reajuste salarial para os servidores.
“Nós temos uma limitação legal, que vai até 31 de dezembro de 2021, para concessão de qualquer reajuste, realinhamento ou majoração salarial. Se, por ventura, a prefeitura descumprir as disposições dessa lei, pode responder por crime de responsabilidade e submeter o município a graves penalidades administrativas. Isso significa uma limitação temporária o que não impede a discussão para a melhoria e o reajuste”, explicou o representante da prefeitura, em uma matéria da Agência Belém.
