segunda-feira, janeiro 30, 2023
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Por não prestar contas de R$ 134 mil, Ursula Vidal fica sem fundo partidário

Sem explicar como usou R$ 134.352,64 (cento e trinta e quatro mil, trezentos e cinquenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), que recebeu em 2017, quando era principal dirigente do partido REDE SUSTENTABILIDADE no Pará, Ursula Vidal passou esses 4 (quatro) anos sem prestar contas à Justiça Eleitoral e mesmo sendo intimada a explicar o uso dos recursos públicos, não cumpriu o novo prazo limite que recebeu da Justiça Eleitoral.

Por isso, a Secretária de Cultura do Pará deixa seu partido penalizado, sem condições de receber o fundo partidário e enquanto não regularizar a situação, devolvendo os recursos que recebeu e ter suas prestação de contas aprovada, Ursula Vidal não terá a Certidão referente a pedido de registro de candidatura, ficando assim inelegível para disputar novas eleições.

Diante da omissão e por ficar inerte diante de todos os prazos determinados pela Justiça Eleitoral, o TRE-PA decidiu:

1- Que seja oficiado ao Diretório Nacional da agremiação partidária que se abstenha de repassar cotas do Fundo Partidário ao seu Diretório Regional no Estado do Pará, pelo tempo em que este permanecer omisso no seu dever de prestar contas, de acordo com o caput do artigo 48 da Resolução TSE n.º 23.464/2015;

2 – Em relação aos valores recebidos oriundos do fundo partidário no valor de R$ 133.262,04 (cento e trinta e três mil, duzentos e sessenta e dois reais e quatro centavos), deverá ser notificado para providenciar o recolhimento integral ao Erário do montante, em conformidade com o art. 48, § 2º, combinado com o art. 59 da Resolução TSE n.º 23.464/2015.

O órgão partidário que, mesmo que intimado, deixa de apresentar as contas, deve ter o julgamento delas como não prestadas. O julgamento das contas como não prestadas impõe ao partido político a sanção de suspensão do recebimento das cotas do fundo partidário pelo tempo que perdurar a omissão. Caso a agremiação tenha recebido recursos do Fundo Partidário, e tendo em vista que não houve prestação de contas, os valores devem ser devolvidos ao erário (§ 2º do artigo 48 da Res. TSE nº 23.464/2015). Contas consideradas não prestadas com as consequências cabíveis. ACORDAM à unanimidade, os Juízes Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, ao julgar não prestadas as Contas do Partido Rede Sustentabilidade, nos termos do voto da relatora Desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, em setembro de 2020″, conclui o ACÓRDÃO nº 31.137, expedido pelo TRE-PA, em setembro de 2020.

O processo relata a falta de prestação de contas anual do Diretório Estadual do Partido Rede Sustentabilidade (REDE/PA), no qual foi constatado que o partido foi omisso e não prestou contas referente ao exercício financeiro de 2017. O partido foi devidamente intimado, mas não se manifestou. Na época, Ursula era a principal dirigente estadual do partido.

No dia 24 de julho de 2020, ou seja, três anos depois de receber os recursos, Ursula foi intimada a esclarecer e regularizar a situação do seu partido, mas pediu um prazo maior, alegando “não possuir mais vínculo filiatório com o referido partido”.

Sabendo dos problemas que poderia causar a si mesma, já que ainda pretende concorrer a cargos públicos, Ursula manifestou-se no processo, apenas em 30 de julho de 2020, para juntar procuração e requerer a dilação probatória “com nova designação de prazo para que sejam juntados aos autos os documentos necessários ao atendimento do pleito, em razão da necessidade de diligências junto ao Partido”.

De fato, em Julho de 2020, Ursula Vidal havia acabado de deixar o PSOL e se filiou no PODEMOS, o partido que mais aderiu aos projetos do governo de Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados em 2019. No Pará, o PODEMOS é tido como um partido satélite do MDB.

A CARREIRA POLÍTICA: 5 FILIAÇÕES, EM 7 ANOS

Ursula Vidal filiou-se ao PPS para ser candidata a deputada estadual em 2014, mas não se elegeu. Em 2016, ela deixou o PPS para tornar-se a líder da REDE no Pará, partido pelo qual disputou a prefeitura de Belém em 2016, quando ficou em 4° lugar. 04 (quatro) meses depois, sem êxito nas urnas, deixou a REDE (em fevereiro de 2018) e filiou-se ao PSOL, onde concorreu a uma vaga para o senado, em 2018. 

Com o discurso do partido do Socialismo e Liberdade na ponta da língua, abriu mão de se candidatar e disputar o governo contra Helder Barbalho, mas ganhou um emprego como radialista na Rádio Clube, onde passou a apresentar um programa e se contentou a concorrer a uma das duas vagas ao senado, mas ficou em 6° lugar. 

Logo após as eleições, em dezembro do mesmo ano, depois de 10 meses de filiada e com forte ligação ideológica com o PSOL, deixou o partido para receber a promessa feita por Helder Barbalho de assumir a Secretaria de Cultura do Estado, em janeiro de 2019, cargo em que está até hoje.  

No PODEMOS, o 4º (quarto) partido em sua carreira política – sem nenhuma vitória eleitoral – mesmo avisada por blogs, como AS FALAS DA PÓLIS, Ursula perdeu o prazo para licenciar-se da SECULT e assim poder disputar as eleições municipais de 2020, quando pretendia concorrer, pela segunda vez, à prefeitura de Belém. 

Com menos de um ano filiada ao PODEMOS, Ursula anunciou seu retorno para a REDE, partido onde pretende disputar as eleições de 2022. Resta saber qual cargo ela deverá disputar: A de presidente, governadora, senadora, deputada federal ou estadual e se estará apta, diante da sua atual situação na Justiça Eleitoral.

Com a palavra, o Ministério Público Eleitoral.

Leia também: A 5ª filiação partidária de Ursula Vidal

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