O Delegado de Polícia Civil, Rommel Felipe Oliveira de Souza, que também exerce o cargo de Superintendente
Regional do Lago de Tucuruí, solicitou e a Justiça determinou pelas prisões preventivas de Simão Nogueira de Moraes, Joscleison do Nascimento Silva e Herlen Ulisses Batista Garcia, acusados dos crimes de constrangimento ilegal e de associação criminosa, ambos previstos, respectivamente, nos artigos 146 e 288, do Código Penal.
O Juiz de Direito Titular da Vara Criminal da Comarca de Tucuruí, Pedro Enrico de Oliveira acatou o pedido do delegado e determinou a prisão dos três acusados de planejar jogar ovos e realizar protestos em um evento programado para ser realizado com prefeitos dos municípios da região do Lago de Tucuruí, com a presença do governador Helder Barbalho.
Na decisão, o juiz concorda com as alegações do delegado e justifica o pedido de prisão preventiva contra os acusados de organizar protestos contra o governador.
“Não trata de tolhimento ao direito de liberdade de expressão ou de livre associação, mas de resguardo à ordem pública. Fundamenta as suas razões e comprova os fatos pela juntada de diversos áudios e transcrições de áudios que circularam em aplicativos de conversas instantâneas e redes sociais, o que tem provocado a desestabilidade a ordem pública e o risco de cancelamento das solenidades, violando o direito constitucional dos demais cidadãos de se reunirem pacificamente para eventos públicos.
Fundado em tais episódios, postula pela prisão preventiva dos representados, argumentando, finalmente, que o ato constritivo é necessário para a manutenção da ordem pública. Ao tempo em que formula tal pleito, indicia-os formalmente pela prática dos crimes de constrangimento ilegal e de associação criminosa, ambos previstos, respectivamente, nos artigos 146 e 288, do Código Penal”, concluiu a decisão.
Leia abaixo a decisão judicial:
