Um total de 112 policiais federais estão mobilizados para cumprir 30 mandados de busca e apreensão na residência de desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado e servidores do executivo estadual no Pará em ações da “Operação Q.I” (Quem Indica), desencadeada pela Polícia Federal em conjunto com a Procuradoria Geral da República (PGR) para execução de medidas cautelares assinadas pelo ministra Nancy Andrighi, do Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
Os desembargadores investigados são Rômulo José Ferreira Nunes, Ricardo Ferreira Nunes, Vania Lúcia Carvalho da Silveira e Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos.
A ministra gaúcha Nancy Andrighi, do STJ, autorizou as diligências e cumprimentos dos 30 mandados da Operação Q.I, deflagrada na manhã desta quinta-feira (4). (Foto – Sindju-PA)
O nome da operação Q.I. remete à sigla informal “Quem Indica”, em substituição à sigla original “Quociente de Inteligência”, utilizada para expressar a prevalência das referências e indicações baseadas nas relações pessoais e de amizade em detrimento do currículo, conhecimentos formais e habilidades de candidatos postulantes a uma vaga de trabalho, circunstância que fere os princípios da Administração Pública.
DESDOBRAMENTO PARA BELLUM E AS FRAUDES NA COMPRA DE RESPIRADORES PULMONARES
A investigação teve início a partir da análise do material apreendido na Operação Para Bellum, ocorrida em junho de 2020, autorizada pelo ministro Francisco Falcão, a pedido da PGR, e que apurou fraudes na compra de respiradores pulmonares pelo Governo do Pará.
Em um dos telefones celulares analisados, apreendido em poder do ex-chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado Pará, Parsifal Pontes, foram localizadas mensagens, as quais demonstram que, de um lado, desembargadores do TJE, valendo-se de seus cargos, patrocinaram, em tese, direta e indiretamente, interesses privados perante à Administração Pública, ao indicar “apadrinhados” (parentes e amigos) para cargos em comissão em diversos órgãos do Poder Executivo do Estado do Pará.
O TEOR DA CONVERSA CAPTADA NAS INVESTIGAÇÕES
No conteúdo captado pelas investigações da PF, extraído da conversa entre Parsifal Pontes e o desembargador Rômulo Nunes, a questão da exoneração de quatro servidoras comissionadas na Administração Pública. O conteúdo foi resultado da apreensão do celular de Parsifal. Como forma de evitar a saída de Marcia Cristina Wanzeler Lemos, Maria de Lourdes Maués Ramos, Regina Coeli Franco da Rocha e Kátia Andrade da Silva, o desembargador busca um caminho que não fosse a exoneração.
Parentes de Rômulo Nunes são colocados na conversa sobre as exonerações feitas pela administração estadual, no que Parsifal argumenta em ter se tratado de uma medida, adotada em todos os setores da gestão estadual, mas que poderia ser revista num “sem efeito”, a fim de preservar os postos de parentes próximos do desembargador, dentre eles irmão e esposa, respectivamente, Rômulo Marcelo Nunes e Lindalva Nunes, além de Claudia Vidigal Nunes, esposa do ex-presidente do TJE, Ricardo Ferreira Nunes. Todos os nomes teriam feito parte de uma lista encaminhada ao governador Helder Barbalho.
COM “NOSSO CHEFE” E O “SEM EFEITO”
Pelo diálogo com Parsifal, Rômulo Nunes, em referência ao cargo comissionado de Claudia Vidigal, afirmou que o caso havia sido tratado direto com “nosso chefe”, neste caso, o próprio governador Helder Barbalho, a fim de desfazer a exoneração. ” (…) fatos que podem resultar na comprovação de eventual prática de delitos contra Administração Pública”, versa um trecho da medida cautelar do STJ.
Na conversa surgem os nomes indicados pelas desembargadora Vânia Silveira e Nazaré Gouveia, mas que também foram exonerados: Roberta Silveira (filha de Vânia Silveira), Jéssica Ferreira e José Deorilo dos Santos, indicados de Nazaré Gouveia. Rômulo pede a Parsifal que torne sem efeito as exonerações.
CONTRARIADO
Um dos pontos que chama atenção na decisão do STJ é a postura do desembargador Rômulo Nunes diante da redução dos proventos de uma servidora. “Verifica-se, ainda, que o Des. Rômulo Nunes, supostamente contrariando com a redução da remuneração dessa servidora, encaminhou mensagem a Parsifal no dia 10/01/2019, frisando que ‘o pedido foi para mantêlas no cargo. Espero que cumpra o prometido”.
A investigação teve início a partir da análise do material apreendido na Operação Para Bellum, ocorrida em junho de 2020 e que apurou fraudes na compra de respiradores pulmonares pelo Governo do Pará. (Foto – Divulgação)
Nas mensagens analisadas também há indicativos de que o ex-Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado do Pará em conjunto com membros da cúpula do Governo do Estado do Pará, possivelmente, praticaram atos de ofício contra disposição expressa de lei (princípios constitucionais que regem a Administração Pública, destacadamente impessoalidade e moralidade), para satisfazer interesses pessoais, nomeando e/ou mantendo “apadrinhados” (parentes e amigos) indicados por desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Pará para cargos em comissão no Poder Executivo do Estado do Pará.
OPERAÇÃO PARA BELLUM
O trabalho da PF e da PGR por determinação do STJ se trata de um desdobramento da Para Bellum, Operação ocorrida em junho de 2020, que investigava a suposta compra fraudulenta, no valor de R$ 50, 4 milhões, de respiradores pulmonares no pico da pademia da covid-19.
Do valor, metade do pagamento foi feito de forma antecipada à empresa fornecedora dos equipamentos, sendo que os aparelhos, além de serem entregues com grande atraso, eram de modelo diferente do contratado o tratamento dos pacientes com a doença e acabaram sendo devolvidos.
O contrato com a empresa se deu por dispensa de licitação, em razão do período de calamidade pública causado pela pandemia do novo coronavírus. Os alvos das buscas foram pessoas físicas e jurídicas sob suspeita de participarem das fraudes. Dentre elas, estariam servidores públicos estaduais e sócios da empresa investigada.
BUSCAS
Nas ações, os policiais federais estiveram cumprindo diligências na residência do governador Helder Barbalho (MDB), em Ananindeua, mas também nas residências de outros investigados, em empresas, no Palácio dos Despachos, nas Secretarias de Estado de Saúde, Fazenda e Casa Civil do Estado do Pará.
Um dos alvos de busca e apreensão foi a sede do Executivo estadual. (Ascom – PF)
Por determinação do STJ, foram cumpridos 23 mandados de busca e apreensão no Pará e também nos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo, Santa Catarina, Espírito Santo e Distrito Federal.
O governo do Pará afirma que o valor da compra foi ressarcido e que pediu na justiça “indenização por danos morais coletivos” contra os vendedores. Eis a íntegra da nota:
“Em nome do respeito ao princípio federativo e do zelo pelo erário público, o Governo do Estado reafirma seu compromisso de sempre apoiar a Polícia Federal no cumprimento de seu papel em sua esfera de ação. Informa ainda que o recurso pago na entrada da compra dos respiradores foi ressarcido aos cofres públicos por ação do Governo do Estado. Além disso, o Governo entrou na justiça com pedido de indenização por danos morais coletivos contra os vendedores dos equipamentos”.
Com informações da Ascom da Polícia Federal
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