O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação à Secretaria de
Saúde de Santarém (PA) e à Organização Social (OS) Mais Saúde para que
sejam tomadas medidas que impeçam a destinação de recursos federais da
saúde para o custeio de atividades que não sejam diretamente
relacionadas a ações e serviços de saúde.
A OS Mais Saúde recebe R$ 5,1 milhões por mês para fazer a gestão dos
serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) no município. A legislação
obriga que toda a verba seja aplicada em ações e serviços de saúde, mas
dados em inquérito do MPF indicam a existência de gastos que não se
enquadram nas normas previstas.
Segundo análise do núcleo de contabilidade da Secretaria de Finanças de
Santarém, em 2020 a OS gastou recursos do SUS em serviços como
comunicação e marketing e assessoria jurídica. Mesmo após receber
manifestação do MPF, em 2021 a Mais Saúde aplicou verbas do SUS, no valor de R$ 226.182,66 em
serviços gráficos e contábeis e novamente em assessoria jurídica,
indicam relatórios citados na recomendação.
Detalhes da recomendação – À Secretaria de Saúde o MPF recomendou que o
órgão acompanhe mais de perto os relatórios parciais – com
periodicidade mínima mensal, podendo ser trimestral – de gestão da OS
para que eventuais irregularidades ou não atingimento de metas sejam
identificados e rapidamente resolvidos.
Também foi recomendado à secretaria que notifique a OS Mais Saúde sobre
a utilização de recursos públicos da saúde para custeio de atividades
não vinculadas diretamente à prestação do serviço de atendimento em
saúde, como gastos com assessorias e serviços gráficos.
À Mais Saúde o MPF recomendou que a OS suspenda a utilização de recursos
públicos da saúde para esse tipo de atividade não prevista nas normas do
Ministério da Saúde. Os gastos vistos como irregular e atestados também pela Controladoria Geral da União (CGU), estão em desacordo com a Portaria de Consolidação nº 6/2017 do Ministério da Saúde (MS).
Sobre recomendações – Recomendações são instrumentos extrajudiciais que
servem para alertar agentes públicos sobre a necessidade de providências
para resolver uma situação irregular ou que possa levar a alguma
irregularidade. O não acatamento infundado de uma recomendação, ou a insuficiência dos
fundamentos apresentados para não acatá-la total ou parcialmente pode
levar o MP a adotar medidas judiciais cabíves.
Estamos mantendo contato com a Prefeitura de Santarém e com a OS Mais Saúde, a fim de obter esclarecimento sobre a recomendação do MPF que aponta as supostas irregularidades.
