Na noite da importante votação do texto-base da PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda à Constituição 23/2021), do governo Jair Bolsonaro, apenas 12, dos 17 deputados federais do Pará estavam presentes. Destes cinco ausentes, quatro deputados são oposição ao governo federal.
Entre os deputados paraenses ausenstes, apenas Olival Marques (DEM) é da base de Bolsonaro. Até agora o deputado não justificou sua ausência na votação, no primeiro turno, que muito interessava ao governo.
Beto Faro (PT) foi o único deputado paraense que votou contra o projeto.
O relator do texto, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) comemorou a aprovação da emenda constitucional que obteve 312 a favor e 144 votos contra.
Os deputados de oposição a Bolsonaro, Airton Faleiro (PT), Elcione Barbalho (MDB), José Priante (MDB), Olival Marques (DEM) e Vivi Reis (PSOL) não votaram nem contra e nem a favor do texto-base da PEC dos Precatórios, pois estavam ausentes da sessão da Câmara dos Deputados e acabaram ajudando na aprovação do projeto.
Matéria da revista Carta Capital esclarece o interesse do governo Bolsonaro sobre o projeto:
Se aprovado, o texto abrirá espaço de 91,6 bilhões de reais no Orçamento de 2022, dos quais 83,6 bilhões tendem a ser destinados ao Auxílio Brasil – programa que joga uma pá de cal no Bolsa Família – e a outras medidas, como o questionado auxílio diesel a caminhoneiros.
Para o caso de fracasso da PEC, o governo trabalha com a ideia de prorrogar o auxílio emergencial, cuja última parcela foi paga no fim de outubro. Seria via Medida Provisória, sem, no entanto, decretar novo estado de calamidade. Para isso, deve buscar respaldo jurídico no Tribunal de Contas da União. A MP teria força de lei assim que fosse protocolada.
Com popularidade em queda e crise econômica em ebulição, Bolsonaro vê no Auxílio Brasil a possibilidade de enterrar o mais bem-sucedido programa de transferência de renda da história do Brasil e de renascer nas pesquisas de intenção de voto.
A ausência do deputado Airton Faleiro (PT) e Vivi Reis (PSOL) foram as mais sentidas na votação que aprovou a matéria de interesse do governo Bolsonaro, já que militantes de seus partidos pregaram como traíção do PDT, o fato dos deputados federais do partido terem votado favoráveis à dos PEC dos Precatórios, sendo que PT e PSOL votaram contra.
Ciro Gomes, pré-candidato a presidente da república decidiu colocar sua candidatura em suspensão, devido o apoio do partido ao projeto do governo Bolsonaro.
A emenda constitucional limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela Taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos. Eram necessários ao menos 308 apoios. Os deputados votarão, ainda, o texto em segundo turno, e os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos da proposta, em nova sessão que pode ocorrer na terça (9) ou na quinta-feira (11), da próxima semana.
Val André Mutran, jornalista paraense residente em Brasília.
Em matéria para o blog do Zé Dudu, o jornalista Val André Mutran revelou os nomes dos deputados paraenses que votaram contra e a favor do projeto proposto pelo poder executivo:
Oposição e Precatórios
Ao se verificar o quadro de presença (quórum) da sessão de votação da PEC dos Precatórios, na sessão de quarta-feira (3), que registrou a presença de 509 deputados dos 513 da Casa, constata-se que, sem os votos da oposição, a PEC seria uma grande derrota para o governo. Na bancada paraense, partidos de oposição como o PSDB e o PSDB votaram a favor da aprovação da matéria.
Como votou a Bancada do Pará
Cinco deputados da Bancada do Pará estavam ausentes da sessão que votou a PEC dos Precatórios.
Os deputados federais paraenses votarão da seguinte forma:
