segunda-feira, janeiro 30, 2023
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O paraense Celso Sabino poderá definir a distribuição de 19,4 bilhões do orçamento da União

Procurado pelo nosso portal, o deputado federal Celso Sabino revelou que está sendo procurado por diversos veículos de imprensa para falar sobre a possibilidade dele se tornar um dos líderes políticos mais importantes do país, ao ter o poder de definir como o Orçamento Federal será distribuído pelos ministérios e municípios brasileiros.

Leia a matéria do Poder 360:

O governo federal usou R$ 10,4 bilhões do total de R$ 19,4 bilhões em emendas de relator do Orçamento de 2023 para cumprir o gasto mínimo na Saúde. Isso significa que gestores municipais, estaduais e federais do SUS (Sistema Único de Saúde) terão proporcionalmente menos dinheiro para alocar em relação a anos anteriores.

O piso para despesas com saúde em 2023 é de R$ 149,9 bilhões, exatamente igual ao que o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) determina gastar na área. Nos últimos anos, as emendas de congressistas haviam servido como valor adicional ao mínimo da Saúde –agora, estão “por dentro” do piso.

“Foram colocados pelo Executivo R$ 10,4 bilhões como RP-9 [resultado primário 9, rubrica orçamentária das emendas de relator] e isso está sendo computado dentro do piso da saúde. Não há nenhuma folga como aconteceu nos anos anteriores”, disse nesta 5ª feira (1º.set.2022) o relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI). Com uma fatia do piso ocupada pelas emendas de relator, haverá proporcionalmente menos dinheiro distribuído de acordo com os critérios da gestão tripartite do SUS, feita com mediação de técnicos de municípios, Estados, Distrito Federal e União.

Questionado, Castro afirmou que os critérios para aplicar recursos de emendas de relator são, “na grande maioria das vezes”, corretos. “Não há nada que faça com que a emenda de relator que chegue no município tenha uma finalidade diferente das emendas de bancada, de comissão ou individual”, disse.

Leia também: Em acordo com líderes partidários, deputado Celso Sabino viabiliza crédito suplementar de R$ 1,2 bi para o Plano Safra 2022/2023

O Poder Executivo também reservou R$ 3,5 bilhões das emendas de relator para um reajuste de 4,5% dos salários de funcionários públicos federais, cujo custo total chega a R$ 14,2 bilhões. A mudança na elaboração do Orçamento se deve ao trecho da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2023 que obrigou o governo federal a já deixar reservados os recursos para as emendas de relator. Com isso, o Poder Executivo incluiu no PLOA sua própria distribuição dos R$ 19,4 bilhões desse tipo de emenda entre os ministérios. Eis a divisão proposta:

Ministério da Saúde – R$ 10,4 bilhões;

Ministério da Economia (reserva para reajuste do funcionalismo) – R$ 3,5 bilhões;

Ministério do Desenvolvimento Regional – R$ 1,5 bilhão;

Ministério da Cidadania – R$ 1,4 bilhão;

Ministério da Educação – R$ 1,1 bilhão;

Ministério do Turismo – R$ 700 milhões;

Ministério da Infraestrutura – R$ 525 milhões;

Ministério das Comunicações – R$ 200 milhões;

Ministério da Agricultura – R$ 83,4 milhões.

A iniciativa do governo federal também está relacionada a um veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) à LDO que tirou a prerrogativa do presidente da CMO (Comissão Mista de Orçamento), deputado Celso Sabino (União Brasil-PA), e do relator-geral sobre a aplicação dessas emendas.

Em entrevista ao Poder360 em 17 de agosto, Marcelo Castro deu como certo que o Congresso derrubará o veto, devolvendo o poder sobre as emendas de relator a ele e ao presidente da CMO –o que os eximiria de seguir a divisão do governo federal na hora de aplicar o dinheiro. Também reconheceu que a explosão do uso das emendas de relator para dar mais poder ao Congresso sobre o Orçamento da União fortaleceu os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Ainda assim, o senador emedebista negou que a distribuição feita pelo Executivo seja uma peça de ficção. Ele afirmou que terá muitas discussões na CMO, com líderes partidários do Congresso e com o Ministério da Economia para chegar a uma solução “aceita por todos” para as emendas de relator.

Leia também:

CMO aprova relatório final LDO 2023 e Celso Sabino anuncia medidas de maior transparência relacionadas às emendas RP9

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