sexta-feira, janeiro 27, 2023
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Nota de repúdio do Conselho Penitenciário do Pará pela falta de diálogo do governo Helder Barbalho

O Conselho Penitenciário do Estado do Pará- COPEN, vem a público, lamentar o fato ocorrido no Centro de Recuperação Regional de Altamira (CRRA), ocorrido no último dia 29/07 (segunda-feira), que resultou na morte de 57 pessoas, no interior daquele estabelecimento prisional.

O Conselho Penitenciário, há muito tenta diálogo com a atual gestão da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará – SUSIPE, mas este diálogo tem sido negado pelo mesmo, diálogo indispensável e crucial no intuito de discutir políticas para o combate do crescimento desenfreado da massa carcerária, o enfrentamento das facções criminosas, assim como o cumprimento da pena ou a custódia provisória de forma digna e humana.

O COPEN é um colegiado formado por seis instituições fortes e independentes como OAB, MPF, MPE, DPU, DPE e CRM com funções consultivas e fiscalizadoras, nesse sentido informamos que acompanharemos de perto toda apuração do fato ocorrido, verificando ainda quais condições as pessoas atingidas estavam custodiadas, quais os acompanhamentos foram oferecidos as famílias dessas pessoas, se algum servidor foi atingido, e ainda, se há controle interno de proteção contra incêndios ou outros fatores de crise que venham a ocorrer dentro dos estabelecimentos prisionais.

Desta forma o COPEN exige respostas imediatas das autoridades responsáveis e reafirma seu compromisso enquanto conselho que atua como órgão fiscalizador do Sistema carcerário do Estado do Pará.

Belém/PA, 30 de julho de 2019.

Belém/Pa, 30/07/2019.
Colegiado do Copen/PA.

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