O Ministério Público Federal enviou ofícios ao gabinete do governador Helder Barbalho, bem como ao comandante da Polícia Militar, José Dilson Melo Soares Júnior, e ao chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência (GSI), Augusto Heleno Ribeiro Pereira, solicitando destes informações sobre as medidas de prevenção que serão adotadas na visita do presidente Jair Bolsonaro ao Pará.
Os documentos enviados às autoridades é para que a visita do presidente, prevista para acontecer nesta sexta-feira, 18, ocorra dentro das normais sanitárias e com base na legislação vigente durante a pandemia da COVID-19.
Nos ofícios existem requisições de informações, assinados por 17 procuradores da República que atuam no estado do Pará, tanto para o governo do Pará, quanto para o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência (GSI).
“O histórico de aparições de Jair Bolsonaro nas cidades brasileiras, tem mostrado que o presidente continua ignorando a necessidade do uso de máscaras e com grandes aglomerações de seguidores”, informa o site do MPF.
O presidente da República e sua comitiva estão programados para passar por Belém, Marabá e Novo Repartimento, e, por isso, o MPF quer saber quais as medidas que serão adotadas para garantir o respeito e obediências às normas sanitárias em vigor no Pará, como a obrigatoriedade do uso de máscara facial e “quais medidas serão adotadas para evitar a formação e dispersar aglomerações de pessoas”, em virtude da pandemia e seus riscos de contágio.
Além disso, nos documentos, o MPF mencionam “a probabilidade de se formarem aglomerações nos locais de inaugurações ou eventos a que compareça o presidente da República e lembra que as aparições recentes dele têm sido marcadas por aglomerações sem o uso de máscaras e sem que o distanciamento social mínimo recomendado pelas autoridades sanitárias nacionais e estaduais seja observado.
O MPF lembra, ainda, “que nas cidades por onde deve passar a comitiva presidencial vigoram os bandeiramentos amarelo e laranja, o que, de acordo com o decreto estadual que disciplina as medidas sanitárias durante a pandemia, prevê medidas restritivas de distanciamento social e contato físico reduzido. O decreto define penalidades para quem descumprir as exigências, incluindo advertência e multas. As autoridades estaduais e municipais têm a responsabilidade de fiscalizar o cumprimento das medidas.
Ao governador do Pará, o MPF questionou também quais medidas serão tomadas pelos órgãos estaduais competentes, não apenas para evitar a violação das medidas sanitárias mas também para identificar os responsáveis por eventual desrespeito, permitindo a apuração de responsabilidades em âmbito cível, administrativo e criminal. Ao comandante da PM, o MPF perguntou quais diligências pretende tomar para identificar os responsáveis por infringir os regulamentos sanitários.
As autoridades têm até 24 horas para responder aos pedidos de providências”, informou o MFP-PA.
