quarta-feira, junho 7, 2023
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MPF emite parecer favorável à cassação de Darci Lermen e João Trindade

O prefeito e o vice-prefeito de Parauapebas, respectivamente Darci Lermen (MDB) e João Trindade (PDT), conhecido como João Verdurão, receberam a negativa do Ministério Público Federal em relação ao recurso que tramita no Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) sob a relatoria do juiz Rafael Fecury, e ainda aguarda o julgamento do Pleno.

O parecer emitido pelo MPE nesta quinta-feira (14), assinado pelo procurador substituto Alan Mansur, recomenda a manutenção da cassação dos mandatos dos dois políticos, eleitos em 2020. O MPF afirma que houve, de forma comprovada, arrecadação após o período eleitoral, incompatível com a renda dos doadores, o que configura crime eleitoral. O processo foi ajuizado pelo PRTB de Parauapebas.

Na conclusão do parecer, Mansur recomenda pela mesma setença já proferida em primeira instância, que ocasiona na perda dos mandatos de prefeito e vice. “Ante o exposto, a Procuradoria Regional Eleitoral manifesta-se pelo desprovimento do recurso para manutenção da setença de procedência da representação do artigo 30-A da Lei nº 9.504/1997 pela cassação dos mandatos de prefeito de Darci Lermen e de vice-prefeito de João Trindade no contexto das Eleições de 2020 em Parauapebas”.

Os mandatos do prefeito e do vice-prefeito de Parauapebas já haviam sido cassados em março deste ano pelo juiz eleitoral de primeira instância, Celso Quim Filho, da 106ª Zona Eleitoral. Na oportunidade, conforme exige a lei, ficou decretada a inegibilidade dos envolvidos por oito anos. Nos autos do processo que tramita no TRE-PA, ficou, segundo as investigações, demonstrada a captação excessiva no valor de R$ 1,6 milhão e concentrado em quatro doadores, que responderam por 72,93% do repasse a Lermen e Trindade, levando a crer no crime de “caixa dois” e o uso de doadores “laranjas”.

Uma eleição suplementar pode ocorrer em Parauapebas caso seja mantida a decisão. Por enquanto, Darcir Lermen e João “Verdurão” se mantêm no cargo e a defesa da chapa ainda pode recorrer. Eles alegam, por sua vez, que há o cerceamento de defesa no processo e ausência de provas, e que não seria de responsabilidade deles saber sobre a capacidade econômica. Alegam ainda que Marcelo Beliche, que doou R$ 500 mil, teria conluio com partido da oposição, a fim de prejudicar os acusados.

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