sábado, janeiro 28, 2023
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Motoristas de aplicativos tem até o dia 31 de Julho para cadastro e regularização

Após esse prazo, o motorista que for pego rodando sem o cadastro, sofrerá penalidades previstas no Regulamento Municipal.

Foi prorrogado o dia 31 de julho o prazo para que as plataformas de aplicativos operadoras do sistema de transporte individual privado remunerado de passageiros cadastrem seus motoristas. Até lá, as empresas que operam transporte de passageiros por aplicativo precisam apresentar à Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (SeMOB) a relação dos motoristas que atuam em suas plataformas e a documentação exigida pela legislação federal e municipal.

Ao longo desta semana, a Prefeitura de Belém realizou três reuniões com representantes dos motoristas – sindicato e grupos independentes – sendo que duas delas foram comandadas, pessoalmente, pelo prefeito Zenaldo Coutinho, para debater a ampliação do prazo, haja vista que diante da proximidade do encerramento do período, marcado para ocorrer nesta quinta-feira, 20, nenhuma das duas plataformas cadastradas em Belém apresentou à SeMOB as documentações exigidas. Durante os encontros, as lideranças dos motoristas solicitaram a prorrogação de mais 90 dias, porém a Prefeitura de Belém entendeu que o prazo até o dia 31 de julho é suficiente para proceder com a regularização.

“Apesar da relação institucional da Prefeitura ser diretamente com as plataformas, e não com os motoristas, muito se avançou nos encontros. É importante que tanto a categoria de motoristas, quanto as operadoras do serviço utilizem esse tempo extra para sanar as pendências do processo, pois depois haverá fiscalização”, destacou o titular da SeMOB, Gilberto Barbosa.

Curso de formação – Outro ponto citado nos encontros foi a dificuldade em apresentar o certificado de conclusão do curso de formação exigido no regulamento, pois os motoristas alegavam não haver ofertas de vagas suficientes para atender o número de interessados dentro do prazo estipulado pela Prefeitura.

Foi acordado não ser mais obrigatório apresentar o certificado de conclusão do curso, mas todos os motoristas deverão apresentar o comprovante de matrícula e a data prevista para conclusão do curso. Quatro instituições já foram cadastradas junto à SeMOB para ministrar esse curso de capacitação.

“Vale ressaltar que a extensão desse período se deu por motivos técnicos, pois não seria possível cumprir os prazos determinados anteriormente, sem antes atender aos requisitos mínimos previstos no edital. Porém, findado esse novo período, não haverá outra prorrogação”, frisou o procurador geral do município de Belém, Daniel Silveira.

Texto: Ricardo Miranda, via Agência Belém 

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