Via DOL
Tribunal de Justiça do Pará manteve a cassação do ex-prefeito de Muaná, Murilo Guimarães (PL), em decisão publicada esta terça-feira (07).
Murilo, cassado por desviar cerca de R$ 230 mil da área da saúde do município marajoara, havia feito um pedido de reconsideração, negado pelo tribunal. Murilo segue afastado até o fim do processo de julgamento.
Essa é mais uma tentativa do ex-prefeito, cassado pela Câmara de Vereadores de Muaná em dezembro de 2017, de tentar reassumir o cargo.
Murilo Guimarães é acusado de fraudar as prestações de conta do município para desviar recursos que seriam destinados ao setor de saúde. Atualmente, ele foi condenado em duas instâncias.
Desta vez, ao pedir a reconsideração da decisão judicial, o ex-prefeito alegou que no Mandado de Segurança houve “decisão indeferindo a petição inicial, contudo, após a oposição de embargos de declaração, o relator teria exercido juízo de retratação para receber a ação mandamental, deferindo a liminar pleiteada. Narra ainda, que em razão de nova decisão proferida pela autoridade apontada como coatora, o eminente magistrado reconheceu a perda do objeto do mandamus, o que levou ao consequente julgamento do mandado de segurança, ressaltando que o processo ainda não transitou em julgado”.
Na decisão, a desembargadora Diracy Nunes acatou apenas em parte o pedido de Murilo, retificando um detalhe material do processo, mas mantendo a decisão. “Ante o exposto, com fulcro no art. 10 da Lei nº 12.016/2009 e, indefiro a petição inicial do presente Mandado de Segurança, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I, CPC/2015”. O ex-prefeito segue cassado.
