Acabamos de receber a informação de que voltam a ser autorizadas as visitas de advogados a seus clientes custodiados pelo estado nos presídios do Pará. Uma ordem de proibição, que nunca deveria ter sido dada, foi vencida por ação civil pública, cujo resultado acaba de sair.
A audiência na Ação Civil proposta pelo MPF perante a 5a. Vara Federal e que teve a participação da OAB como litisconsorte ativo, chegou ao fim com um acordo. A partir de amanhã, 11, os advogados terão livre acesso, como sempre tiveram, ao complexo de Santa Izabel. No presídio feminino CRF e no CTM II as audiências voltam à normalidade a partir de segunda-feira, 16.
Com isso, haverá certamente solicitação de apuração rigorosa das denúncias de maus tratos aos presos, conforme registrado em vídeos gravados pelos próprios detentos.
Já nesta quarta-feira a OAB, o MPF e o Copen farão fiscalizações nesses dois presídios.
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Infelizmente, para muitos dos que sofreram torturas, humilhações e espancamentos, dificilmente algo poderá ser feito para consertar o erro cometido pelo Estado.
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