sexta-feira, janeiro 27, 2023
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Habeas corpus livra governador de comparecer à CPI, mas outros podem ser convidados

Habeas Corpus do STF garante a governador do Amazonas a não ir depor em CPI. O depoimento de Lima estava marcado para esta quinta-feira (10). No último dia 26, a comissão havia aprovado a convocação dele e de outros oito governadores para explicarem o uso de recursos federais nos estados no combate à pandemia.

Matéria da TVT, noticiou a decisão dos membros da CPI da COVID no Senado Federal, de recorrer da decisão da Ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, que autorizou Wilson Lima (PSC), governador do Amazonas a não comparecer à comissão.

Um habeas corpus foi concedido pelo STF e ao contrário do que estava previsto, o primeiro governador convocado pela CPI no Senado, não prestou depoimento.

Em matéria na Folha de São Paulo, o repórter Matheus Teixeira, responsável pela cobertura do Supremo Tribunal Federal chama a atenção para o fato de que a decisão de Rosa Weber pode servir para a ação apresentada por 19 governadores, que pedem para o STF proibir a CPI de convocá-los a depor ou se forem, não precisarem responder às perguntas dos senadores que compõem a comissão parlamentar de inquérito.

“O depoimento de Lima estava marcado para esta quinta-feira (10). No último dia 26, a comissão havia aprovado a convocação dele e de outros oito governadores para explicarem o uso de recursos federais nos estados no combate à pandemia. A decisão de Rosa Weber, porém, não impede que governadores compareçam à CPI na condição de convidados, e não de convocados. O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), deixou isso claro logo após o envio da ação ao STF”, informou a Folha.

O presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM) disse que respeita a decisão da ministra, mas afirmou que vai recorrer do Habeas Corpus do STF que garantiu ao governador não ir depor na CPI e assim manter o depoimento dos demais governadores, que já estão inclusive com data marcada para serem interrogados.

O presidente Jair Bolsonaro criticou a decisão da ministra Rosa Weber, quando falou com apoiadores, no “cercadinho”, que fica na saída do Palácio da Alvorada e perguntou: “Vocês viram a decisão da ministra Rosa Weber sobre governador do Amazonas? Ele se quiser não precisa vir [à CPI] não. Querem investigar quem mandou o dinheiro, não quem possivelmente, talvez, tenha desviado. E pode comparecer e ficar quieto também.”

Rosa disse que a fixação de uma tese sobre a convocação de governadores para CPI não pôde ser estabelecida neste caso porque ela analisou apenas o habeas corpus do governador do Amazonas.

O tema será debatido de maneira geral, segundo a ministra, no julgamento da ação assinada por 19 governadores. Isso, porém, ainda não tem data para ocorrer.

Ainda na matéria da Folha, o jornalista explica que “a CPI tem como objetivo investigar ações e omissões de Bolsonaro na pandemia, além do uso de verbas federais pelos estados. Esse último foco ocorre sob pressão dos senadores governistas da comissão, puxados pelo discurso do presidente sobre o mau uso dos recursos pelos estados no combate ao coronavírus.

Após diversas negociações, os senadores tinham aprovado requerimentos voltados apenas aos responsáveis por governos estaduais que foram alvo de operação da Polícia Federal para apurar suspeitas de irregularidades com as verbas federais no enfrentamento da pandemia.

Além de Lima, é o caso de Helder Barbalho (PA), Ibaneis Rocha (DF), Mauro Carlesse (TO), Carlos Moisés (SC), Waldez Góes (AP), Wellington Dias (PI) e Marcos Rocha (RO). Também foi convocado o ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel.

GOVERNADORES CONVOCADOS E AS DATAS DOS DEPOIMENTOS

Helder Barbalho (PA) 29.jun

Wellington Dias (PI) 30.jun

Ibaneis Rocha (DF) 1º.jul

Mauro Carlesse (TO) 2.jul

Carlos Moisés (SC) 6.jul

Antonio Denarium (RR) 7.jul

Waldez Góes (AP) 8.jul

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