Via MP sob o título Procedimento vai acompanhar compra de lanches sem licitação
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de Belém instaurou procedimento para acompanhar a compra de lanches, sem licitação, pela Secretaria de Saúde do Estado (Sespa).
Segundo o portal da transparência do Governo do Estado, a empresa Millennium Serviços e Eventos Ltda foi contratada para fornecer, ao custo de R$ 60.040,00, um total de 3.160 kits contendo 1 salgado e 1 caixa de suco de frutas para atender os servidores e colaboradores que participaram da campanha nacional de vacinação.
A notícia de fato foi encaminhada nesta quarta-feira (8) para a 6ª Promotoria de Justiça Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa que irá levantar as informações necessárias e verificar a verossimilhança dos fatos e a conformidade jurídica do ato em questão.
Os gastos do governo nas compras públicas durante a pandemia do novo coronavírus também são monitorados por uma comissão formada por vários órgãos de controle, entre eles o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA).
Além das compras do governo, o Ministério Público também acompanha todas as compras realizadas sem licitação pelo Município de Belém. O objetivo é defender o interesse público e da sociedade em geral, garantindo a correta aplicação do dinheiro público nesse período de pandemia do novo coronavírus.
O MPPA alerta ser de extrema importância que a Administração Pública aja em conformidade com a legislação, uma vez que a dispensa de licitação não exime os gestores de zelar pela adoção da melhor escolha possível quanto à eleição do fornecedor, qualidade e economicidade dos bens e serviços contratados.
Texto: Assessoria de Comunicação do MP-PA.
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