Por Frassinete Florenzano, em seu blog
O puxadinho medonho que está descaracterizando a Casa das 11 Janelas, um dos principais sítios históricos e arqueológicos em pleno local de fundação de Belém do Pará, foi embargado pela Prefeitura de Belém na semana passada, tão logo constatado não ter sido expedida a devida licença e o alvará da Secretaria Municipal de Urbanismo, obrigatórios para execução de qualquer obra.
A iniciativa está envolta em fatos obscuros que já estão denunciados ao Ministério Público: a população não foi consultada como manda a lei e os mais comezinhos princípios democráticos e de lisura administrativa; não foi informado o custo nem a fonte dos recursos, muito menos o nome da empresa executora, não houve licitação, não existe placa oficial esclarecendo quem é o responsável técnico, prazo e dados técnicos da obra, como mandam as leis federais, estaduais e municipais, e a própria Secretaria de Estado de Cultura – que tem o dever constitucional e legal de salvaguardar os bens tombados como patrimônio publico – é a autora do ato. Por razões semelhantes o ex-prefeito Duciomar Costa foi preso, mesmo com doença degenerativa e em cadeira de rodas.
A evidente mistura de interesse público com privado e irregularidades gritantes se evidenciam: quem deu entrada no pedido de Alvará foi a ilustre desconhecida GM Construtora.
Desde quando e por quem essa empresa está credenciada a tratar de obras públicas do Governo do Pará? O MP e o povo querem saber. Quem vai pagar esse puxadinho, que não está previsto no orçamento da Secult – e nada pode ser feito na administração pública sem a correspondente previsão e dotação orçamentária, além do necessário aporte financeiro, projetos básico e executivo, licenciamento, licitação e comprovado interesse público, apurado após as indispensáveis audiências públicas – tantas quantas sejam requeridas?
A secretária de Estado de Cultura Ursula Vidal – que sempre discursou enfatizando a absoluta necessidade de toda e qualquer intervenção em bem público ser precedida de diálogo com a população, agora que está no poder revela sua verdadeira face. Em seu perfil de WhatsApp ela mesma mostra o quanto entende de gestão pública. Leiam no print o que ela postou ontem às 19h. A secretária acha que basta entregar documentos – nem aponta quais são e se de fato atendem às exigências legais – e já entende que sua pretensão fica contemplada.
É dever constitucional de todo cidadão proteger o patrimônio público. As entidades que lutam pela proteção ao patrimônio público, a exemplo do Instituto Histórico e Geográfico do Pará, da Associação dos Moradores da Cidade Velha e da Associação dos Amigos do Patrimônio de Belém, repudiam o puxadinho na Casa das 11 Janelas. O imóvel está restaurado e em pleno funcionamento. Funcionou muito bem durante mais de uma década unindo bar-restaurante ao museu.
Não existe a menor justificativa para essa aberração, comparável à derrubada do belíssimo prédio do Grande Hotel, na Av. Presidente Vargas.
Os cidadãos de Belém sabem que vivem em uma cidade amazônica, com alto índice pluviométrico, e jamais deixam de fazer qualquer coisa por causa da chuva. Todos os pobres mortais usam guarda-chuva para se proteger. Não precisam descaracterizar os sítios arqueológicos por isso. A titular da Secult diz querer proteger as pessoas da chuva. Por esse raciocínio, logo surgirá um puxadinho no Theatro da Paz e outros na Basílica de Nazaré e na Catedral da Sé, para que os romeiros do Círio não fiquem ao relento.
Imaginem as centenas de cidades medievais na Europa cobertas com lona ou blindex para proteger os turistas! No mundo inteiro os sítios históricos e arqueológicos são preservados.
Em Belém do Pará gente que se acha melhor do que os outros manda fazer puxadinho em sítio histórico e arqueológico e nem se lembra de que a Constituição e as leis exigem a proteção de bens tombados como patrimônio. Além do que qualquer gasto público tem que ser justificado, configurando improbidade administrativa não fazê-lo, e prevaricação se os órgãos de fiscalização não agirem.
No caso do puxadinho da Casa das 11 Janelas está prevalecendo o interesse de quem? Quem está ganhando com ele? Por que a prefeitura não pode por cobertura na Feira do Ver-o-Peso mas a Secult pode colocar em um sítio arqueológico com datação anterior ao descobrimento do Brasil? O distinto contribuinte quer saber.
É gritante uma obra que só beneficia a iniciativa privada instalada na Casa das 11 Janelas. Mais cadeiras e mesas, mais lucro, tudo às custas da população pobre que quando adoece não dispõe de leito nos hospitais nem equipamentos para os exames médicos; que põe os filhos em escolas caindo aos pedaços.
Que morre nas estradas esburacadas. Que assiste a edificações representativas de sua memória, como o Palacete Faciola, em ruínas. Estas, sim, prioridades em qualquer governo.
Além de ser totalmente desnecessário, o puxadinho na Casa das 11 Janelas é contrário ao interesse público. Trata-se de crime cometido contra o patrimônio histórico do Estado do Pará, com o agravante da complacência do Iphan, órgão que tem a obrigação legal de zelar por esse bem.
As promotorias de Justiça que atuam na Proteção ao Patrimônio Histórico, da Improbidade Administrativa e da Cidadania, do Ministério Público Federal e Estadual, e também o Ministério Público de Contas do Estado e o Tribunal de Contas do Estado – que já se manifestaram muitas vezes no sentido de que devem exercer a fiscalização preventiva e não esperar a consumação do dano ao erário – têm que se manifestar.
O procurador de justiça aposentado e advogado Ismaelino Valente assim comentou, nas redes sociais: “Sei não, mas, em outros tempos, a secretária de Cultura, Úrsula Vidal, que já foi uma excelente locutora, poderia, ao menos, botar a boca no trombone… É no que dá entregar cargos técnicos altamente especializados para amadores despreparados.”
