Após uma semana de fortes críticas e um grande desgaste até em sua própria base política, por causa da repressão da tropa de choque da Polícia Militar, enviada para os portões e dependências da Assembleia Legislativa do Pará, que por sua vez foi palco de disparos de tiros à queima roupa, bombas de gás lacrimogêneo e spray de pimenta, contra servidores públicos e manifestantes que protestavam contra o que ficou conhecido como “Pacote de Maldades”, o governador Helder Barbalho anunciou neste sábado, 21, uma medida que provocou muita polêmica e críticas, pelo teor considerado uma grande manobra para a categoria dos educadores, que tiveram a promessa de pagamento do Piso Nacional da Educação, durante a campanha em que ele, Helder, foi eleito.
Além de mal redigido, o texto foi considerado por diversos professores, que se manifestaram nas redes sociais, reclamando que Helder zomba da cara de milhares de educadores, pois na primeira leitura, e da forma que foi divulgada, ficou parecendo que, finalmente, o governador iria cumprir o que prometeu em campanha e pagaria o piso nacional da educação para os professores da rede estadual de ensino.
Muitos começaram até a gastar por conta, já que essa notícia chegou num sábado antes do Natal.
Seria então um presente de Natal para os professores, depois das cenas de violência praticadas contra a categoria, em frente da Alepa, quando houve a votação do tal “Pacote de Maldades”, que entre outras maldades para a classe trabalhadora, aumenta a alíquota da previdência em mais 3%, passando de 11% para 14%?
Além de não ter cumprido o que prometeu, que era pagar o piso, propõe tirar 3% dos salários dos servidores estaduais, com o aumento da previdência, e propõe para 2020, 2, 17% de aumento como se fosse com isso pagar o piso.
Em reforço, o jornal da família do governador anuncia o aumento de 2,17%, como se ele fosse um reajuste que faria com que o salário dos professores chegasse ao que obriga a lei do Piso.
Leia-a abaixo e depois voltamos:
O governador do Pará, Helder Barbalho, vai enviar, na próxima segunda-feira (23), último dia de sessões na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), projeto de lei que garante o pagamento integral do percentual de atualização do Piso Nacional da Educação em 2019 aos professores do Estado.
O projeto prevê aumento de mais 2,17% nos salários dos professores. Como o Governo do Estado já havia concedido 2% de aumento no salário dos educadores em abril 2019, o reajuste este ano já chega a 4,17%, como determina a legislação do Piso Nacional.
Este reajuste integral concedido pelo Governo do Estado vai representar um impacto de R$ 50 milhões por ano na folha da Secretaria de Estado de Educação. A categoria dos educadores foi a única que recebeu aumento salarial neste primeiro ano da administração estadual.
Este reajuste integral do percentual do Piso Nacional não era concedido desde 2015, quando o ex-governador Simão Jatene decidiu congelar os salários dos professores do Estado.
O projeto deve ser votado apenas no reinício das atividades da Alepa, em fevereiro de 2020, mas o governo garante que o pagamento, assim que aprovado Casa Legislativa, será retroativo a janeiro do próximo ano.
PISO NACIONAL
A Lei 11.738 de 2008, que regulamenta o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação, diz em seu seu artigo quinto que o piso será atualizado a cada ano.
Para se calcular este valor é utilizado o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da lei.
Em 2019 o piso foi atualizado em 4.17%, percentual que os professores do Pará terão de aumento logo que o projeto de lei seja aprovado na Alepa.
Para a professora Socorro Coelho, presidente do SINDPROIFES-PA, a matéria publicada pelo DOL, versão eletrônica do jornal Diário do Pará, comandada pelo irmão do governador e recém eleito presidente do MDB no Pará, Jader Barbalho Filho, omite uma informação crucial: “Para se ter o verdadeiro reajuste do valor do Piso Nacional da Educação, o governo deveria ter feito um reajuste muito maior do que ele fez esse ano, que foi de apenas 2% deixando para 2020, um outro reajuste de míseros 2,17% e mesmo assim essa conta não bate.
O governador e seu irmão (que toca as empresas de mídia da família Barbalho) deveriam respeitar a inteligência dos educadores da rede pública estadual, ao empurrarem tamanha mentira e manipulação goela abaixo da população”, concluiu a doutora em pedagogia, que já foi Secretária Estadual de Educação e hoje é dirigente nacional da PROIFES, federação de professores as instituições federais de ensino superior, apoiadora da luta dos demais sindicatos paraenses contra a Reforma da Previdência do jeito que está sendo tocada, tanto pelo presidente Jair Bolsonaro, quanto pelo governador Helder Barbalho.
NA PRESSÃO
Depois de 33 horas após anúncio do governador, com a polêmica e questionamentos de diversos setores, o coordenador do SINTEPP e filiado do PSOL, Beto Andrade resolveu reagir e gravou um vídeo desmentindo Helder Barbalho e apresentando sua versão sobre o “aumento proporcional ao piso do magistério”.
