O Instituto de Previdência do Município de Belem, IPAMB, recebeu hoje um requerimento inédito. Os aposentados da Câmara Municipal de Belém apresentaram hoje pedidos de “Desaposentadoria “. Eles se dizem “enganados” pelo Poder Público Municipal.
Os servidores foram aposentados através de um incentivo do Plano de Aposentadoria Voluntária, que lhes prometia o pagamento do ticket refeição até completarem 70 anos de idade. Em janeiro deste ano, os servidores que aderiram ao plano foram surpreendidos pelo corte dos valores correspondentes ao vale alimentação, que recebiam desde o inicio do plano, em 2012. O presidente da CMB, vereador John Wayne, justificou a suspensão dos vales por conta de um processo de improbidade administrativa contra a Câmara.
Os servidores dizem que foram enganados por três Atos da Mesa Diretora, que estimularam a aposentadoria voluntária, antes da compulsória. “Só tivemos perdas ao aderir ao Plano de Aposentadoria Voluntária”, disse Jacirema, da comissão de aposentados. “Nossa aposentadoria foi estimulada pela Câmara, que só ganhou com nossa saída, visto que deixou de nos pagar salários e vantagens, portanto nos enganaram”, continuou a ex-servidora.
A “Desaposentadoria” é incomum, mas é possível e existe legislação, com algumas regras. Os ex-servidores usam, como argumento para a requerer o cancelamento da aposentadoria, o fato de terem sido levados ao erro por atos de má fé. No requerimento apresentado ao IPAMB, alegam ainda que os cargos que ocupavam não foram preenchidos e nem extintos. “Portanto, há caminhos legais para a nossa volta”, disse Sônia Pinto, membro da comissão.
Nelson Moraes, outro aposentado, disse que nunca soube da existência de um ato de desaposentadoria, “imagino que é inédito. Eu já passei dos 70, em tese não teria mais direito aos vales, mas estou aqui no IPAMB porque também acreditei no Plano de Aposentadoria Voluntária, e me aposentei em um tempo que ainda poderia continuar contribuindo com minha força de trabalho. É lamentável tudo isso, depois de tanta dedicação ao trabalho”, concluiu Nelson.
“Hoje foi só o início desse processo, que certamente é mais político do que administrativo”, disse Luis Heleno, aposentado. “Somos 112 e muitos ainda virão ao IPAMB fazer o mesmo. Já entramos com ação judicial para reaver nossos direitos e não vamos parar com ações até que este processo seja julgado. Confiamos na Justiça”, concluiu ele, dizendo: “somos Aposentados em Luta, e vamos continuar lutando, enquanto vida tivermos”.
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