terça-feira, fevereiro 7, 2023
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Em decisão unânime, CNJ afasta juiz paraense acusado de beneficiar traficantes, contrabandistas, entre outros crimininosos

Em sessão nesta terça-feira, 14, a Corregedoria do CNJ afastou o juiz federal Antonio Carlos Almeida Campelo, da 4ª vara criminal da justiça federal do Pará.

A medida adotada foi unânime entre as conselheiras e conselheiros do Conselho Nacional de Justiça, órgão que fiscaliza a ação dos membros do judiciário, disciplinando aqueles que comentem atos ilegais ou que não cumprem o que a legislação determina.

Além de afastado do cargo, ele irá responder a um Processo Administrativo Disciplinar, que pode acabar em sua aposentadoria compulsória.

A ministra corregedora do CNJ, Maria Thereza de Assis Moura elencou 12 fatos que justificaram seu voto para que o magistrado fosse afastado do cargo e respondesse ao PAD, afim de que não comprometa as investigação que estão por vir.

Entre os motivos apresentados pela relatora, o juiz é suspeito de cometer irregularidades em diversos fatos inusitados e repletas de decisões rápidas e incomuns, adotadas durante férias ou em ausências de seus colegas, magistrados de outras varas, em ações penais que não eram de sua competência.

Consta no voto da relatora, por exemplo, uma decisão do juiz em um processo de crime ambiental. Estranhamente, o magistrado determinou a liberação de madeira que havia sido apreendida na operação “handroanthus” — a mesma que motivou a abertura de inquérito contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Neste caso que ganhou notoriedade mundial, sobretudo nos EUA, foram liberados mais de 131 mil m³ em toras, interceptadas em balsas na divisa entre os estado do Pará e do Amazonas.

CARGA ILEGAL – Os agentes em campo: 220 000 metros cúbicos de toras avaliadas em cerca de 130 milhões de reais – Polícia Federal/Divulgação.

Na época da apreensão, o juiz substituto da vara havia decidido que a competência pela análise de liberação das toras seria da Justiça Federal do Amazonas. Porém, no mesmo dia, Campelo, que estava de férias, revogou a decisão e atendeu o pedido da empresa transportadora.

Em outra decisão, de 2018, Campelo concedeu liberdade provisória a quatro homens presos em flagrante, que transportavam 500 kg de cocaína em uma balsa em Chaves (PA). À época, o próprio juiz havia decretado a prisão preventiva, em uma decisão extensamente fundamentada. Mas, dias depois, revogou-a a pedido dos indiciados, por meio de decisão bem sucinta e sem fixação de medida cautelar.

O relatório apresentado ontem pela ministra corregedora do CNJ ainda contém outros dez fatos sobre decisões de Campelo com modus operandi semelhante e repletas de suspeitas. 

CRIME AMBIENTAL ENVOLVE EX-MINISTRO DO MEIO AMBIENTE

No caso da operação que motivou a notícia-crime enviada pelo delegado Alexandre Saraiva, da PF, contra o ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles ao STF, o processo acabou com a exoneração do ministro do cargo, em Julho deste ano.

Após operaçao da PF que apreendeu na divisa entre o Pará e o Amazonas, a maior carga de madeira ilegal da história do Brasil, aproximadamente 43700 toras ou 131,1 mil metros cúbicos, o então ministro do meio ambiente Ricardo Salles viajou até o Pará para “fiscalizar” a operação, e defendeu os madeireiros.

Em uma matéria no portal Amazônia Real, de Junho deste ano, o jornalista Lúcio Flávio Pinto comentou sobre as investigações contra o juiz federal Antonio Carlos Almeida Campelo e lembrou que em 2011, esse mesmo magistrado, hoje afastado do cargo, determinou um ato de censura, para que Lúcio não falasse mais sobre um processo criminal envolvendo, na época os dois donos do jornal O Liberal, os irmãos Romulo Maiorana Júnior e Ronaldo Maiorana.

Lúcio Flávio Pinto em São Paulo; outubro de 2012. Foto de Francisco Ucha.

Eles respondiam a ação criminal pública, proposta contra eles pelo Ministério Público Federal, por terem cometido fraude para se beneficiarem de recursos da União, através dos incentivos fiscais, para um projeto de produção de sucos de frutas regionais (a Fly, produtora de pets, já extinta).
O executivo do grupo Liberal faltou a audiências com desculpas pueris e quando, afinal, se dignou comparecer, teve todas as deferências possíveis, inclusive colocar seu carro no estacionamento privativo dos juízes, fugir da cobertura dos seus (na época) inimigos do Diário do Pará por elevador também privativo.

Lúcio Flávio Pinto.

Com informações do CONJUR, do Amazônia Real e do CNJ.

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