Na sessão realizada hoje, 29, pela manhã, o TRE/PA à unanimidade resolveu condenar o prefeito Edmilson Rodrigues e a sua Coligação “Juntos pela Mudança” (PSOL – PDT – PV – PPL), na disputa de 2016, por recurso manifestamente protelatório, a corte acompanhou o voto da Juíza Federal integrante do TRE/PA, Drª Carina Cátia Bastos de Senna, e rejeitou Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral nº 0001012-94.2016.6.14.0097.
A juíza ainda destacou que restou claro o intuito protelatório e “evidente ausência de previsão legal”.
O processo tratava de AIJE proposta por Edmilson contra Simão Jatene, Zenaldo Rodrigues, e Orlando Reis Pantoja, sob a alegação de “suposta prática de condutas vedas, propaganda institucional de governo”, que o TRE/PA julgou improcedente.
Edmilson foi multado em um salário mínimo.
Segundo um advogado ouvido por este site, “o mais impactante é o desrespeito ao Poder Judiciário, por interpor recurso reconhecidamente e declarado protelatório/procrastinatório”.
