segunda-feira, janeiro 30, 2023
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Éder Mauro, Joaquim Passarinho e Delegado Caveira são diplomados sob ameaça de cassação

As chances dos deputados federais eleitos pelo PL de cumprirem seus mandatos é baixa. Os crimes eleitorais cometidos pelo partido dos parlamentares é grave e já resultou em perda de mandatos de outros que cometeram as mesmas irregularidades em outras campanhas eleitorais,

Os deputados federais eleitos na chapa do PL participam da cerimônia de diplomação, nesta quarta-feira (21), no Hangar, vestidos a rigor, como manda o figurino. Mas também metidos em uma tremenda saia justa.

Éder Mauro, Joaquim Passarinho e Lenildo Mendes dos Santos Sertão (o Delegado Caveira) podem perder os mandatos, até mesmo depois da posse, se for comprovada uma série de denúncias graves contra o PL, protocoladas no Tribunal Regional Eleitoral do Pará. Não somente por um, mas por cinco partidos: PSDB e Cidadania, PTB, MDB e PSB.   

Os partidos propõem Ações de Investigação Judicial Eleitoral, para apurar a ocorrência de vários crimes eleitorais. Pedem a cassação de toda a chapa do PL nas eleições para deputado federal em 2022. Citam os 18 candidatos inscritos, apontando Éder Mauro e Delegado Caveira como principais beneficiários dos crimes. E destacam a conivência do senador Zequinha Marinho, presidente do diretório estadual, e de Valdemar da Costa Neto, presidente nacional do PL.

Se a cassação vier a ocorrer, as três vagas conquistadas pelo PL serão ocupadas por Lena Ribeiro (PSDB), Cássio Andrade (PSB) e Paulo Bengtson (PTB). Tal mudança mexeria com a relação de forças políticas na bancada paraense na Câmara Federal, com repercussões futuras nas eleições municipais de 2024. 

Com nove eleitos, o MDB continuaria hegemônico. Mas o PL, que tem a segunda maior bancada, sairia do mapa, ficando PT e PSD nesta posição, com dois deputados cada. E entrariam em cena PSDB, PTB e PSB, que assim como o União Brasil teriam um representante cada.

DENÚNCIAS GRAVES

O PL é acusado pelos cinco partidos de fraude na distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do Fundo Partidário, candidatura fictícia, descumprimento da cota de gênero, abuso de poder no rateio proporcional de verba pública, entre candidatos brancos e negros e afronta às normas para concessão de espaço mínimo na propaganda eleitoral de rádio e televisão às candidatas do gênero feminino e às candidatas negras.

Os adversários do PL alegam que o partido privilegiou, deliberadamente, as candidaturas de Éder Mauro e Delegado Caveira e recorrem à própria prestação de contas dos candidatos para comprovar os crimes alegados. De acordo com os advogados, Éder Mauro e Delegado Caveira receberam, respectivamente, 66,66% e 33,34% do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas, num total de R$ 1,5 milhão, o que deixaria os demais candidatos sem um centavo do benefício, transformando-os em reles candidatos fictícios.

No rateio do Fundo Partidário, a fraude seria idêntica. Os 12 homens da chapa, de acordo com a lei, deveriam dividir os R$ 378.119,85, que correspondem a 70% do Fundo, e as seis mulheres da chapa ficariam com os R$ 162.051,36 restantes, o equivalente a 30% do Fundo. Mas no suposto rateio abusivo, denunciado ao TRE, coube somente a Eder Mauro R$ 526 mil (97,37%).

As denúncias, que agora serão apreciadas pelos desembargadores e juízes do Tribunal Eleitoral e têm longo trâmite pela frente, vieram a público na época da campanha. A candidata a deputada federal Ivanice Marques desabafou nas redes sociais através de um vídeo em que acusa Éder Mauro e Zequinha Marinho de desrespeitar os direitos da mulher. “Nós não tivemos o fundo para as mulheres que são 30%. Então, nós viemos dizer, para que toda a sociedade possa conhecer o que está acontecendo conosco”.

Em tom ainda mais duro, a candidata Izabela Bastos, a “Mamãe Noel do Lixão”, só não chamou Zeca Marinho de santo: “Eu venho repudiar, com muito ódio no coração, com medo até de infartar, porque o Zeca Marinho, mais famoso como “Zeca Diabo”, o satanás do cão, pegou a nossa verba e eu não sei onde foi que ele colocou”.

LEI E PRECEDENTE

A legislação determina, desde 2009, que os partidos tenham ao menos três mulheres para cada 7 homens nas chapas das eleições proporcionais, para deputados e vereadores. E desde 2018, os partidos são obrigados a destinar 30% do Fundo Eleitoral para as candidatas. Não cumprir essas regras ou tentar fraudá-las, privilegiando, por exemplo, os homens em detrimento das mulheres, privadas de recursos e tempo na propaganda eleitoral gratuíta, são atitudes criminosas que podem levar à impugnação das chapas e até a cassação de eleitos, segundo a Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político. 

O próprio TRE do Pará já teve nas mãos uma situação dessas e decidiu pela cassação do vereador Zeca do Barreiro, que na campanha à Câmara Municipal de Belém não cumpriu a cota de gênero, nem repassou o fundo partidário para as candidatas do partido. O vereador ainda conseguiu liminar para voltar à Câmara, mas acabou definitivamente cassado por decisão do Tribunal Superior Eleitoral.

O TSE e os TREs têm decidido nessa linha em outras situações semelhantes. No Ceará, foi cassada por unanimidade a chapa de vereadores do Partido Liberal em Maranguape nas eleições de 2020, por causa da fraude à cota de gênero.

São precedentes suficientes para aliviar os sorrisos vitoriosos de Éder Mauro, Joaquim Passarinho e Delegado Caveira.

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1 COMENTÁRIO

  1. Em santa Isabel do Pará foram cassados 7 vereadores pelo TRE/ pa depois confirmada a cassação pelo TSE por fraude na cota de gêneros, ou seja, candidatas laranjas.

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