Os deputados federais eleitos na chapa do PL participam da cerimônia de diplomação, nesta quarta-feira (21), no Hangar, vestidos a rigor, como manda o figurino. Mas também metidos em uma tremenda saia justa.
Éder Mauro, Joaquim Passarinho e Lenildo Mendes dos Santos Sertão (o Delegado Caveira) podem perder os mandatos, até mesmo depois da posse, se for comprovada uma série de denúncias graves contra o PL, protocoladas no Tribunal Regional Eleitoral do Pará. Não somente por um, mas por cinco partidos: PSDB e Cidadania, PTB, MDB e PSB.
Os partidos propõem Ações de Investigação Judicial Eleitoral, para apurar a ocorrência de vários crimes eleitorais. Pedem a cassação de toda a chapa do PL nas eleições para deputado federal em 2022. Citam os 18 candidatos inscritos, apontando Éder Mauro e Delegado Caveira como principais beneficiários dos crimes. E destacam a conivência do senador Zequinha Marinho, presidente do diretório estadual, e de Valdemar da Costa Neto, presidente nacional do PL.
Se a cassação vier a ocorrer, as três vagas conquistadas pelo PL serão ocupadas por Lena Ribeiro (PSDB), Cássio Andrade (PSB) e Paulo Bengtson (PTB). Tal mudança mexeria com a relação de forças políticas na bancada paraense na Câmara Federal, com repercussões futuras nas eleições municipais de 2024.
Com nove eleitos, o MDB continuaria hegemônico. Mas o PL, que tem a segunda maior bancada, sairia do mapa, ficando PT e PSD nesta posição, com dois deputados cada. E entrariam em cena PSDB, PTB e PSB, que assim como o União Brasil teriam um representante cada.
DENÚNCIAS GRAVES
O PL é acusado pelos cinco partidos de fraude na distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do Fundo Partidário, candidatura fictícia, descumprimento da cota de gênero, abuso de poder no rateio proporcional de verba pública, entre candidatos brancos e negros e afronta às normas para concessão de espaço mínimo na propaganda eleitoral de rádio e televisão às candidatas do gênero feminino e às candidatas negras.
Os adversários do PL alegam que o partido privilegiou, deliberadamente, as candidaturas de Éder Mauro e Delegado Caveira e recorrem à própria prestação de contas dos candidatos para comprovar os crimes alegados. De acordo com os advogados, Éder Mauro e Delegado Caveira receberam, respectivamente, 66,66% e 33,34% do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas, num total de R$ 1,5 milhão, o que deixaria os demais candidatos sem um centavo do benefício, transformando-os em reles candidatos fictícios.
No rateio do Fundo Partidário, a fraude seria idêntica. Os 12 homens da chapa, de acordo com a lei, deveriam dividir os R$ 378.119,85, que correspondem a 70% do Fundo, e as seis mulheres da chapa ficariam com os R$ 162.051,36 restantes, o equivalente a 30% do Fundo. Mas no suposto rateio abusivo, denunciado ao TRE, coube somente a Eder Mauro R$ 526 mil (97,37%).
As denúncias, que agora serão apreciadas pelos desembargadores e juízes do Tribunal Eleitoral e têm longo trâmite pela frente, vieram a público na época da campanha. A candidata a deputada federal Ivanice Marques desabafou nas redes sociais através de um vídeo em que acusa Éder Mauro e Zequinha Marinho de desrespeitar os direitos da mulher. “Nós não tivemos o fundo para as mulheres que são 30%. Então, nós viemos dizer, para que toda a sociedade possa conhecer o que está acontecendo conosco”.
Em tom ainda mais duro, a candidata Izabela Bastos, a “Mamãe Noel do Lixão”, só não chamou Zeca Marinho de santo: “Eu venho repudiar, com muito ódio no coração, com medo até de infartar, porque o Zeca Marinho, mais famoso como “Zeca Diabo”, o satanás do cão, pegou a nossa verba e eu não sei onde foi que ele colocou”.
LEI E PRECEDENTE
A legislação determina, desde 2009, que os partidos tenham ao menos três mulheres para cada 7 homens nas chapas das eleições proporcionais, para deputados e vereadores. E desde 2018, os partidos são obrigados a destinar 30% do Fundo Eleitoral para as candidatas. Não cumprir essas regras ou tentar fraudá-las, privilegiando, por exemplo, os homens em detrimento das mulheres, privadas de recursos e tempo na propaganda eleitoral gratuíta, são atitudes criminosas que podem levar à impugnação das chapas e até a cassação de eleitos, segundo a Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político.
O próprio TRE do Pará já teve nas mãos uma situação dessas e decidiu pela cassação do vereador Zeca do Barreiro, que na campanha à Câmara Municipal de Belém não cumpriu a cota de gênero, nem repassou o fundo partidário para as candidatas do partido. O vereador ainda conseguiu liminar para voltar à Câmara, mas acabou definitivamente cassado por decisão do Tribunal Superior Eleitoral.
O TSE e os TREs têm decidido nessa linha em outras situações semelhantes. No Ceará, foi cassada por unanimidade a chapa de vereadores do Partido Liberal em Maranguape nas eleições de 2020, por causa da fraude à cota de gênero.
São precedentes suficientes para aliviar os sorrisos vitoriosos de Éder Mauro, Joaquim Passarinho e Delegado Caveira.
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