Via Roma News, sob o título Direitos Humanos perdem status de secretaria e passam a ser apenas um departamento no governo Helder Barbalho
Servidores denunciam desmonte na política estadual de direitos humanos
Um dos acordões políticos para o governo Helder Barbalho (MDB) conseguir a aprovação da Reforma da Previdência Estadual na Assembleia Legislativa foi concretizado nesta quarta-feira, 22, com a direção do PT no Pará.
A Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) passa a ser apenas de Justiça, extinguindo a pasta de direitos humanos. O projeto enviado pelo governador para a Assembleia Legislativa foi aprovado em primeiro turno e passará ainda por segunda votação.
Pelo projeto, a Secretaria Estadual de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster), comandada pelo PT desde o início do governo, passará a administrar também as ações de direitos humanos, que perdem o status de secretaria e passam a ser apenas um departamento no órgão de assistência social.
A trama começou a ser desenhada com a bancada do PT votando pelo aumento da alíquota de 11% para 14% de contribuição previdenciária dos servidores públicos e de limitar o direito à aposentadoria integral para as mulheres maiores 62 anos e homens maiores de 65. A votação ocorreu em clima hostil e a portas fechadas.
Além de ajudar a desmantelar a Sejudh e a política de direitos humanos, o PT também vai ganhar uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE), como parte do acordão com o MDB, que também inclui apoio às candidaturas apoiadas pelo governador nas eleições municipais.
O titular da Seaster, Inocêncio Gasparim, indicado pela ala do PT, comandada pelos deputados Beto Faro (federal) e Carlos Bordalo (estadual), arquitetaram o desmembramento da pasta de direitos humanos, da Sejudh, que é comandada por Rogério Barra, indicação do deputado federal Eder Mauro (PSD) e que desde o início do governo Helder causou estranheza aos defensores dos direitos humanos. Tanto, que organizações da sociedade civil se recusam a negociar a política da área com ele.
Servidores denunciam o desmantelamento da política de direitos humanos
Quase 80 servidores efetivos da Seaster denunciam o que eles definem como trama para acabar com a política de direitos humanos no Pará. Os técnicos afirmam que não houve negociação alguma com eles e que souberam que seriam desmembrados da Secretaria de Justiça “de forma abrupta”.
Eles alegam que serão apenas um departamento dentro da Seaster e que será perda imensurável para as ações de direitos humanos. “Justiça e direitos humanos precisam andar de mãos dadas, não podem andar separados, um complementa o outro”, ressalta um técnico da Sejudh.
Os técnicos afirmam que a equipe participa ativamente das ações de direitos humanos na administração estadual. Mas, desde o começo do governo Helder Barbalho, as tramas da política partidária tentam sufocar o trabalho. “Mas estávamos resistindo. Agora os servidores serão redistribuídos”, conta um dos técnicos.
Eles defendem que se o atual secretário da Sejudh não tem esse perfil de luta pelas ações da área, que o governo coloque pessoas comprometidas com a política de direitos humanos. “Se perder a conotação de secretaria e se resumir apenas a um departamento da Seaster vamos perder lutas históricas em defesa dos direitos humanos”, temem os técnicos da Sejudh.
No artigo 2°do projeto aprovado, consta que uma das funções básicas da Seaster será gerir o Fundo Especial de Apoio ao Programa Estadual de Assistência a Vítimas, Testemunhas e Familiares de Vítimas de Crimes (Provita/PA), criado pela Lei n- 6.325, de 14 de novembro de 2000, que tem como competência deliberar sobre ingresso ou exclusão de pessoas no programa.
Com o desmembramento da secretaria, os técnicos temem pelo programa, que é uma das principais ações de defesa de pessoas vítimas de violência ou testemunhas.
