Deputado Estadual Rogério Barra (PL) solicita à SESMA detalhes sobre o repasse de R$ 30 milhões para a saúde de Belém.
“É hora da gente unir forças para entender o porquê do desgoverno de Edmilson Rodrigues estar afundando a saúde da população de Belém. Solicite ao seu deputado que assine a favor da CPI. Estamos juntos na luta por uma Belém com dignidade!”, conclamou o deputado estadual recém-eleito e filho do deputado federal Delegado Eder Mauro (PL), em suas redes sociais.
O Deputado Rogério Barra (PL) solicitou à Secretaria Municipal de Saúde (SESMA) os detalhes sobre o Termo de Cooperação assinado entre o Governador Helder Barbalho (MDB) e a Prefeitura de Belém, formalizando o repasse do aporte financeiro de R$ 30 milhões para a saúde da capital paraense.
Dentre as requisições, Rogério solicita cópias das documentações que atestem a origem dos recursos, o plano detalhado de utilização dos R$ 30 milhões e as datas de repasse das três parcelas do aporte.
Rogério também solicita informações sobre a fiscalização do Termo de Cooperação, a previsão de data para quitação dos contratos atrasados com cooperativas e ordens de serviços da SESMA, bem como a previsão para reabastecimento de todos os insumos e medicamentos necessários para o atendimento satisfatório das unidades do Sistema de Saúde de Belém.
“A gente precisa dos detalhes do plano de uso desses recursos, porque são muitos custos. Os profissionais estão sem receber seus salários, falta remédio, falta tudo. Precisamos fiscalizar tópico por tópico pra que esses R$ 30 milhões sejam realmente usados para melhorar a saúde de Belém” – diz o Deputado Rogério Barra.
Rogério é autor do requerimento para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa, para apurar o andamento da gestão do Prefeito Edmilson Rodrigues, diante do caos instalado no sistema público municipal de saúde. O parlamentar segue coletando assinaturas em apoio a abertura da CPI DA SAÚDE DE BELÉM, que será intensificada durante a sessão na ALEPA, no próximo dia 28 de fevereiro.
Além do pedido de abertura da CPI, Rogério também protocolou no Ministério Público o pedido de investigação criminal para que seja apurado o orçamento da saúde de Belém, bem como a gestão de Edmilson Rodrigues junto à Secretaria Municipal de Saúde.
No documento, Rogério detalha todos os pontos problemáticos da saúde da capital, que inclui desde o fechamento de Unidades de Pronto Atendimento até o atraso no pagamento de salários aos profissionais de saúde que atuam no município.
A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da saúde em Belém visa apurar suspeitas de irregularidades e má gestão na área da saúde na cidade.
As CPIs são instrumentos de investigação que podem ser criados pelo Congresso Nacional, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais para apurar irregularidades em diversas áreas, incluindo a saúde. Se instalada na ALEPA, a CPI terá poderes de investigação semelhantes aos de uma autoridade judicial, podendo convocar testemunhas, requisitar documentos e realizar diligências.
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