Servidores públicos concursados e contratos da Secretaria Municipal de Saúde (Sesma) denunciam supostas irregularidades vinculadas à servidora Márcia Cristina Serrão Mendes, que ferem o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Belém. Dentre as denúncias contra a servidora, que já seriam, inclusive, de conhecimento Ministério Público do Estado do Pará (MPPE), estão o exercício de atividades não atribuídas ao cargo, recebimentos de salário de R$ 5.921,31, onde estariam inclusos dez (10) plantões mensais sem a garantia legal e sem o comparecimento ao local de trabalho por parte da servidora.
O conjunto de denúncias que estaria sendo investigada pelo MPE dizem respeito à enfermeira Marcia Mendes, efetivada, via concurso, na Sesma em abril de 2020 e, com a mudança de gestão, passou a exercer o cargo de coordenadora de Vigilância das Doenças Transmissíveis, pela qual mantém uma equipe de cerca de 20 enfermeiros, técnicos de enfermagem, agentes de bem-estar social, digitadores e auxiliares administrativos. A Coordenação é vinculada à Divisão de Vigilância Epidemiológica (DVE).
Na denúncia encaminhada à Ouvidoria do MP, consta que a servidora assina documentos, com carimbo registrado, como a nota informativa 002/2021, mesmo não possuindo nomeação de assessor de nível superior, exigência para função. O próprio Estatuto do funcionalismo público municipal expressa, em seu artigo 145, proibições direcionadas aos servidores, dentre as quais o de exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo ou função, e com o horário de trabalho.
Arranjo salarial
Os servidores dizem que, apesar de assinar no expediente no horário das 7h às 13h, a enfermeira Marcia trabalha em tempo integral, das 7h às 19h. Caso desenvolvesse apenas a atividade de enfermeira, a servidora receberia o salário bruto no valor de R$ 1.755,74. Por trabalhar em tempo integral e desempenhar a função de coordenadora, deveria receber o salário de R$ 3.666,73, todavia não há oficialização do cargo ocupado, logo estaria “impossibilitada de ser remunerada como assessor superior”, mas um arranjo pelo visto foi montado em favor da coordenadora.
Como forma compensar o pagamento às 6 horas a mais de trabalho diário, a servidora, segundo a denúncia formulada, usufrui de 10 plantões mensais, desde abril de 2021, contudo, sem comparecer ao local de trabalho, o que configura vantagem de salário em relação aos outros enfermeiros e técnicos de enfermagem. Os plantões garantem uma remuneração total de R$ 5.921,31 à enfermeira, conforme pode ser conferido no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Belém (PMB) . Também poderia receber o salário de extensão de carga horária (R$ 3.551,48), pois trabalha 12h diárias e seu regime como enfermeira é de 30h semanais, mas não é o que ocorre.
Ainda pesam contra a servidora, situações relacionadas a assédio moral, retaliações e decisões abitrárias que estariam prejudicando a rotina de trabalho naquele setor da Sesma. A redação do portal Diógenes Brandão já solicitou um posicionamento da Sesma por meio da assessoria de comunicação, e aguarda resposta.
