Neste domingo, (05) os eleitores de Viseu, município localizado no nordeste paraense terão que voltar às urnas para escolher novamente o refeito, em uma eleição suplementar para os cargos de prefeito e vice-prefeito, em virtude da cassação dos mandatos de prefeito e vice de Isaias José Silva Oliveira Neto e Franklin Costa Sousa, respectivamente, pela Justiça Eleitoral, em razão da prática de abuso de poder político nas eleições municipais de 2020, quando foram reeleitos.
Segundo o TRE-PA, cerca de 47 mil pessoas estão aptas a votar na eleição suplementar de Vizeu, que inicia às 08h e termina às 17h, deste domingo. Como são apenas dois candidatos, a previsão é que o resultado saia às 18h.
Os eleitores terão 71 locais de votação, sendo que 6 são na área urbana, 60 na zona rural; 4 na região das ilhas e 1 em área quilombola, totalizando 168 seções eleitorais. O TRE-PA informa que disponibilizou 620 mesários e 168 urnas eletrônicas e mais 72 de reserva, para haja necessidade de substituição de máquinas que porventura apresentem problemas técnicos.
QUEM ESTÁ NA DISPUTA
Estão disputando o Poder Executivo municipal o ex-Deputado Federal Cristiano Vale (PP), que já foi Prefeito de Viseu por dois mandatos (2009-2016), apoiado pela atual gestão, e a “Mãe da Carla Parente”, Professora Rosalina (PSD), pela oposição. A candidata originária do PSD era a própria Carla Parente, porém a Justiça Eleitoral indeferiu seu registro de candidatura por estar inelegível, em virtude de condenação por abuso poder econômico nas eleições municipais de 2016. Com o indeferimento, Carla Parente colocou sua mãe para disputar o pleito e esta terá na urna o nome “Mãe a Carla Parente”, fato no mínimo inusitado.
DECLARAÇÃO DE BENS
Na declaração de bens apresentada à justiça eleitoral no ato do registro de suas candidaturas, a “Mãe da Carla Parente” declarou ter bens no total de R$ 440.000,00, (Quatrocentos e quarenta mil reais), enquanto Luciano Vale declarou R$ 2.544.618,93 (Dois milhões, quinhentos e quarenta e quatro mil, seissentos e dezoito reais e noventa e três centavos).
ABUSO DE PODER ECONÔMICO MARCA ELEIÇÕES EM VIZEU
O Tribunal Superior Eleitoral decidiu indeferir o pedido de efeito suspensivo ao Agravo Regimental 0000340-44.2016.6.14.0014, apresentado por Carla Parente e também Astrid da Cunha e Silva, e, desse modo, Parente fica inelegível, não podendo participar das eleições municipais no Município de Viseu. A decisão, datada de 28 de dezembro de 2022, é assinada pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes.
Como exposto na decisão do TSE, “as Requerentes foram condenadas pela prática de abuso de poder econômico no contexto das Eleições de 2016, no Município de Viseu/PA, consubstanciada no exercício irregular da medicina por Carla Dulcirene Parente Novaes, então candidata ao cargo de Prefeito; por outro lado, Astrid Maria da Cunha e Silva, médica, estaria, em conluio, realizando consultas gratuitas, em mutirões no interior do Município, de forma a angariar votos em proveito eleitoral da primeira”. (OLiberal)
A situação jurídica da candidatura do ex-deputado Cristiano Vale, entretanto, não é das melhores. Pesa sobre ele muitas acusações de compra de votos e de abuso de poder político e econômico. O próprio Ministério Público Eleitoral, por meio do Promotor Eleitoral de Viseu, já deu parecer pela cassação da candidatura de Cristiano Vale em Ação de Investigação Judicial Eleitoral proposta pela coligação da “Mãe da Carla Parente”, na qual o ex-parlamentar é acusado de ter sua campanha impulsionada com o uso indevido da máquina pública (leia-se, Prefeitura Municipal).
O Promotor Eleitoral de Viseu também requisitou à Polícia Federal a instauração de inquérito policial para apuração do crime de corrupção eleitoral (compra de votos), juntamente com o Deputado Estadual Renato Oliveira (PODE). O Promotor também instaurou investigação eleitoral para investigar a utilização, pelo candidato, dos Vereadores de Viseu que dão sustentação à sua candidatura, para comprar votos em seu nome, já que só os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito estão em disputa.
A denúncia aponta que durante a campanha, vereadores que apoiam Cristiano Vale distribuíram cestas básicas, eletrodomésticos (fogão, ventilador, etc.) e até dinheiro em bingos gratuítos, com a utilização de banner com a logomarca do partido, que lançou a candidatura de Cristiano (PP – 11) nos eventos. Há, ainda, acusações de distribuição de combustível e de aterro e areia com caçambas de propriedade do Município a eleitores, com a finalidade de obter ilicitamente seus votos.
Portanto, tudo indica que, caso Cristiano Vale seja eleito amanhã, poderá ter seu diploma de Prefeito cassado pela Justiça Eleitoral, caso o juiz eleitoral de Viseu acolha as acusações formuladas pelo Ministério Público Eleitoral e pela coligação da “Mãe da Carla Parente”. Se for o caso, o município terá uma segunda eleição suplementar, sem a participação de Cristiano Vale e seu Vice.
O vice de Cristiano Vale é Mauro da Serra (MDB) e o vice da mãe da Carla Parente é o vereador Zé Nobre (PSDB), que substituiu Victor Melo (PSD), que foi impedido pela justiça eleitoral por ter mudado o seu domicílio eleitoral em dezembro, sendo que a lei obriga que no mínimo o candidato tenha 3 meses no município onde pretende disputar as eleições.
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