Denúncia recebida em nossa redação aponta que dezenas de pessoas que teriam atuado como cadastradores no Programa Terra da Gente, de regularização fundiária, dentro do município de Belém, administrado pela Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém (Codem), vêm amargando atrasos salariais e o não recebimento dos vales-alimentação e de transporte, mais os retroativos. E o pior, muitos deles, já demitidos, esperam por indenizações que já teriam virado promessa da H2M Engenharia, GI Geotecnologia e AGO Consultoria, empresas prestadoras de serviço de titulação de terra para Prefeitura Municipal de Belém.
Atuando desde o início de 2022 no Terra da Gente, prestadores de serviço vivem incertezas, sendo o atraso salarial um dos principais problemas, o que provocou a atuação do MPT. (Reprodução)
As irregularidades apontadas por ex- prestadores de serviço do Terra Legal, executado juntamente com o Governo do Estado, chegou ao conhecimento da Justiça do Trabalho. O próprio Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região – Belém, abriu investigação sobre a conduta da Codem e das empresas envolvidas, sob o procedimento nº 000837.2022.08.000/0, como mostra a imagem a seguir.
Uma dessas empresas, a AGO, mantém sede na Avenida Washington Luiz, em Presidente Prudente, interior de São Paulo, já a GI (Geotecnologia Sistemas e Aerolevantamentos Ltda) aparece sediada na cidade goiana de Itumbiara. A AGO, juntamente com a H2M e GI já estariam prestando serviço ao Instituto de Terras do Pará (Iterpa), por meio de ações na cidade de Marituba, área metrtopolitana de Belém.
Uma audiência já está agendada, momento em que a Procuradoria deve ouvir ex-funcionários e representantes da Codem e empresários sobre as supostas irregularidades praticadas pelo grupo empresarial.
Junto com os atrasos salariais, cadastradores teriam enfrentado desvio de função e casos de assédio moral. (Reprodução Redes Sociais)
A DENÚNCIA
Dentre as informações obtidas mediante a denúncia encaminhada ao Portal Diógenes Brandão, está o fato da empresa prestadora de serviço ao Terra Legal, executar “a metade da metade do serviço”. “Eles não pagavam os funcionários direito, sempre alegando que a Codem não faz os repasses de dinheiro pra eles e eles estavam sem capital para nos pagar”, acusa uma ex-funcionária.
“Janeiro e fevereiro recebemos com vários dias de atraso. O salário de março, recebemos dia 26 de abril, o de abril, recebemos no meio de maio, e sem o nosso vale-alimentação, que era o que garantia o nosso transporte, já que a empresa sempre se negou a pagar o vale-transporte, que é garantido por lei”, apontou.
IGNORADOS E DESVIO DE FUNÇÃO
Em Belém, as empresa AGO Consultoria, H2M e GI mantêm um escritório localizado no bairro do Jurunas. Ex-funcionários até chegaram a contatar com representantes da empresa (Carolina Castro e Gabriel Pavesi), mas teriam sido ignorados. Junto às irregularidades trabalhistas, soma-se ainda casos de assédio moral e desvio de função. “Eles contrataram todos como cadastradores, mas depois exigiram que alguns ficassem fazendo medições, sem nunca termos um treinamento nem cadastro, e nem para medidor de trena eletrônica e desenhista de esboço de planta baixa. São funções diferentes que estávamos acumulando”, acrescentou.
Sede do escritório do Terra da Gente, localizado na rua dos Mundurucus, Jurunas. No espaço são mantidos os trabalhos da empresa GI, AGO e H2M. (Reprodução WhatsApp)
NOTIFICAÇÃO
A Codem teria informado aos funcionários e ex-funcionários que não se responsabiliza por encargos trabalhistas. Contudo, no dia 10 de junho, encaminhou uma notificação à GI Geotecnologia Sistemas e Aerolevantamentos Ltda, uma das empresas que atua no Terra da Gente, juntamente com a H2M e AGO Consultoria. No documento, pede esclarecimentos sobre o atraso salarial relacionado ao contrato nº 22/2021. Entretanto, nada teria sido solucionado.
Documento assinado pelo diretor-presidente da Codem, Lélio Costa, endereçado a umas das empresas que atuam no Programa Terra da Gente.
MAIS DE 1 MILHÃO
Os atrasos de pagamento salarial seguiram então em abril e maio. E a denunciante reforça o argumento da AGO, de que a Codem não repassa recursos a ela (empresa) e assim não garante a regularidade dos pagamentos. Inclusive, garante a denunciante, a Codem estaria devendo mais de R$ 1 milhão à prestadora de serviço já prestados. “Nunca nos pagaram vale-transporte, embora o senhor Lira tenha prometido que o pagamento seria feito, inclusive com retroativos”, disse. Lira se trata de Antônio Lira Jr (foto abaixo), que seria o dono da AGO, H2M e GI.
De São Paulo, Antonio Lira Jr estaria a frente das três empresas que têm deixado um “rastro” de irregularidades e de dúvidas na relação com a Codem.(Reprodução Redes Sociais)
TERRA DA GENTE
Terra da Gente é o Programa responsável pela Regularização Fundiária Urbana (Reurb) de Interesse Social do município de Belém. Criado em fevereiro de 2021 pela Prefeitura Municipal o Programa é coordenado pela Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém (Codem). Este novo modelo de Reurb é mais ágil e legal, garantindo ao cidadão e cidadã o acesso permanente ao título de propriedade, um direito social de famílias, principalmente para as mais carentes.
Somente no ano 2021, a Prefeitura de Belém concedeu mais de 4 mil títulos de diversas áreas da capital, como Carmelândia, Fátima, Crescer, Bengui e Icoaraci. (Foto – Agência Belém)
Em seu site, a Codem, na apresentação do Programa, afirma que a Prefeitura de Belém, através do Plano Plurianual, tem como meta atingir o número de 20 mil títulos definitivos de propriedade entregues até o final de 2024, o que confirmará o Terra da Gente como um dos maiores Programas de Reurb do Brasil, garantindo mais dignidade à nossa gente.
O contrato com as empresas sob investigação do MPT atenderia famílias de áreas dos bairros do Jurunas, Condor e Guamá, segundo a ex-funcionária.
MANIFESTAÇÃO
A reportagem tentou contato com os representantes das empresas em questão, mas nenhuma respondeu às mensagens e às ligações. O Portal aguarda um posicionamento da assessoria de comunicação da Codem sobre a denúncia feita e a investigação aberta pelo MPT.
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