terça-feira, fevereiro 7, 2023
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CMO aprova relatório final LDO 2023 e Celso Sabino anuncia medidas de maior transparência relacionadas às emendas RP9

Foram mais de três horas de sessão, nesta quarta-feira (29), na Comissão Mista de Orçamento (CMO) até se chegar à aprovação do relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o qual define os gastos públicos do próximo ano e oferece os critérios à elaboração do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023. O texto segue para análise do Congresso Nacional.

RP9
O presidente da CMO, deputado federal Celso Sabino (União- PA) anunciou medidas para dar maior transparência ao Sistema de Indicação Orçamentária (Sindorc), que apresenta informações sobre as emendas de relator-geral, conhecidas como RP 9.
“O relatório final do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023 determina que as emendas RP 9 deverão sempre indicar o nome do parlamentar solicitante, ainda que o pedido tenha sido apresentado por demanda de agentes públicos ou representantes da sociedade civil”, explicou Sabino.

Atualmente, qualquer cidadão já pode obter informações sobre o autor das solicitações de despesas com emendas de relator, incluindo valores e modalidade de aplicação. Com as mudanças no sistema, será possível obter relatórios sobre empenho e pagamento das indicações, além de identificar os prefeitos que fizeram indicações como usuários externos.
O relator da LDO – PLN 5/22, senador Marcos do Val (Podemos-ES), agradeceu o apoio do presidente da CMO e destacou o trabalho do mesmo.” Está muito fácil executar o meu trabalho com um presidente tão competente como o deputado Celso Sabino, sem dúvidas que isso irá dar um rumo certo ao orçamento do país”, afirmou o relator.
Dentre os pontos destacados no texto está a autorização de reestruturação salarial das polícias Federal, Rodoviária Federal, Penitenciária, Civil e Militar, além dos Bombeiros Militares do DF.

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