quinta-feira, setembro 21, 2023
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Celso Sabino pede mais prazo para apresentação de emendas no Orçamento da União

Com a reeleição garantida nas urnas, o deputado federal Celso Sabino correu pra Brasília onde articulou junto ao presidente da Câmara dos Deputados, mudanças no calendário de tramitação da Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023. Pela proposta que está prestes a ser aprovada, cada senador e cada deputado pode sugerir até 25 emendas, e o valor total reservado para emendas individuas é de R$ 11,7 bilhões. Assim, cada congressista pode indicar despesas limitadas a R$ 19.704.897.

O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, autorizou mudanças no calendário de tramitação da Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023. A previsão é de que a proposta contida no PLN 32/2022 seja votada pelos senadores e deputados até 16 de dezembro. Segundo a Constituição, as atividades legislativas se encerram em 22 de dezembro. 

Conforme o novo calendário divulgado pela Comissão Mista de Orçamento (CM0), os parlamentares terão até o dia 10 de novembro para apresentação de emendas. Tal adiamento já havia sido autorizado antes, a pedido do presidente da CMO, deputado Celso Sabino (União-PA), que alegou ser necessário mais prazo por conta do segundo turno das eleições.  

Cada senador e cada deputado pode sugerir até 25 emendas, e o valor total reservado para emendas individuas é de R$ 11,7 bilhões. Assim, cada congressista pode indicar despesas limitadas a R$ 19.704.897.

Ao lado de outros deputados federais, Celso Sabino (UNIÃO-PA) defendeu e conseguiu aprovar junto ao presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, mudanças no calendário de tramitação da Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).

Até 9 de novembro poderão ser realizadas audiências públicas. O relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), terá até o dia 16 de novembro para apresentar seu relatório preliminar, que precisa ser votado até 22 do mesmo mês. 

A seguir, é aberto o prazo para apresentação dos relatórios setoriais (de 23 a 28 de novembro), para que possam ser votados até 2 de dezembro. 

Previsões

A proposta orçamentária para o ano que vem foi enviada pelo governo ao Congresso com projeção de crescimento de 2,5% para o produto interno bruto (PIB) em 2023. A previsão para o salário mínimo é de R$ 1.302. O governo espera ainda que a inflação fique em 4,5%. Para a taxa básica de juros (Selic), a expectativa é  fechar o ano em 12,49%. 

A LOA é o orçamento propriamente dito, uma lei que estima as receitas e fixa as despesas públicas para o período de um exercício financeiro. A LOA contém todos os gastos do Governo Federal e seu projeto deve ser enviado ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto de cada ano.

Com informações da Agência Senado.

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