A política de benefícios fiscais do Brasil e as discussões que envolvem o tema no âmbito da Reforma Tributária e do novo arcabouço fiscal estarão em pauta no Seminário Internacional: Política de Benefícios Fiscais, Administração Tributária e Estado Democrático de Direito no Brasil.
Realizado pelo Sindifisco Nacional, o evento reunirá, durante dois dias, Auditores-Fiscais, acadêmicos, autoridades e parlamentares, com o objetivo de ampliar e atualizar os debates sobre o assunto.
O evento inicia nesta terça-feira (27), às 9h30, no Anfiteatro do Brasil 21, em Brasília.
O deputado federal Celso Sabino (União Brasil) é o unico paraense convidado para participar do evento, onde será o debatedor do tema Administração Tributária: O Novo Arcabouço Fiscal, o Papel da Administração Tributária e a Centralidade da autoridade administrativa.
Nesta terça-feira, Celso Sabino assumiu a coordenação da Frente Parlamentar Mista pela Transparência Pública. Segundo o presidente da respeitada Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, Cezar Miola, “a frente poderá contribuir para colocar o tema em evidência, destacando a importância da transparência ao controle e à integridade no âmbito da administração pública, estimulando boas práticas e ações educativas e avaliando o aperfeiçoamento da legislação. O Sistema dos Tribunais de Contas é essencial no processo de orientação e de fiscalização da matéria. Assim, a Frente Parlamentar também fortalecerá a atuação do controle externo”, destacou o presidente da Associação Nacional dos membros do Tribunais de Contas do Brasil.
CONHECIMENTO E PROTAGONISMO
Em 2022, com destaque em Brasília por sua atuação marcante na presidência da Comissão Mista de Orçamento – CMO, em acordo com os líderes partidários, Celso Sabino viabilizou a aprovação do Projeto de Lei de crédito suplementar (PLN 18). O projeto abriu o Orçamento Fiscal da União em favor de operações oficiais no valor de R$ 1,2 bilhão para o plano safra 2022/2023.
Em Junho do ano passado, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou um novo reajuste de até 63,7%, nos valores das bandeiras tarifárias, que passariam a valer para o período de julho de 2022 a junho de 2023.
Ao saber da aprovação do reajuste, o deputado federal Celso Sabino (União) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 267/22) que visou sustar os efeitos da resolução aprovada pela ANEEL e aumenta os valores das bandeiras tarifárias. “É inaceitável que a população que já paga um valor absurdo na conta de luz, sofra com mais esse impacto”, disse Sabino.
De acordo com Celso Sabino o aumento da tarifa de energia é desnecessário, pois, conforme a avaliação de especialistas, há um cenário hidrológico otimista onde o nível dos reservatórios em todo o Brasil é razoável.
“A capacidade dos reservatórios do subsistema Sudeste e Centro-Oeste era de 66,16%. As demais regiões contam todas com volume útil acima dos 90%, portanto, os reajustes aprovados pela ANEEL acarretará prejuízo aos consumidores em um momento delicado que é a retomada da economia”, comentou na época.
SOBRE O SEMINÁRIO
Mais informaçoes e inscrições para participar do Seminário Internacional sobre Política de Benefícios Fiscais podem ser feitas gratuitamente pelo email eventos@sindifisconacional.org.br. O evento poderá ser acompanhado ao vivo pela TV Sindifisco.
A solenidade de abertura contará com a presença do secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, ao lado do presidente do Sindifisco Nacional, Auditor-Fiscal Isac Falcão, e de representantes da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), da Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fefafim) e da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco).
“A discussão do gasto tributário é central hoje no Brasil. Ela impacta diretamente as políticas públicas e, num ambiente em que se procura equilíbrio fiscal sem corte de serviços públicos – saúde, educação, segurança pública –, é necessário então jogar luz sobre os gastos tributários, para que eles atendam a sua finalidade, estejam engajados com um projeto de país e, portanto, para que não haja gasto desnecessário”, diz o presidente do Sindifisco Nacional, Auditor-Fiscal Isac Falcão, destacando a perspectiva privilegiada dos Auditores-Fiscais para contribuir com essa discussão. “O Sindifisco Nacional cumpre essa obrigação com a sociedade, ao fazer esse seminário com acadêmicos, parlamentares, contribuindo para essa discussão importante para a sociedade brasileira”, complementa.
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