segunda-feira, janeiro 30, 2023
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Belém se prepara para a eleição dos conselheiros tutelares

A menos de 20 dias para as eleições dos novos conselheiros tutelares de Belém, os locais de votação e as urnas que serão usadas no dia do pleito já estão sendo preparadas. A eleição, marcada para o dia 6 de outubro, vai escolher os novos conselheiros para os próximos quatro anos.

Há 80 vagas para conselheiros, sendo 40 para titulares e 40 para suplentes. A votação será realizada das 9h às 17h, e qualquer pessoa pode votar, bastando ter a partir de 16 anos, apresentar o título de eleitor e um documento de identificação oficial com foto.

“Essa é uma eleição oficial com presidente de mesa, mesários, coordenadores de polo e equipe de fiscalização de condutas vedadas. O eleitor votará em apenas um candidato do seu domicílio eleitoral”, explicou a chefe de pesquisa e informação da Secretaria Municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão (Segep), Monique Gomes.

A principal função do Conselho Tutelar é de proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes. E começa a agir sempre que os direitos desse segmento social forem ameaçados ou violados pela sociedade, pelo Estado, pelos pais ou responsáveis ou em razão de sua própria conduta.

“A eleição é o momento em que a sociedade faz valer o artigo 227 da Constituição Federal. Nele o constituinte estabeleceu como dever da família, da sociedade e do Estado assegurar com absoluta prioridade os direitos da criança, do adolescente e do jovem”, explica o presidente Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdac), Murilo Monteiro.

O presidente do Comdac ressalta, ainda, a importância do voto da população. “A sociedade ao votar escolhe os cidadãos que assumem o compromisso em defender e zelar pelos direitos da criança e do adolescente”, completa.

Estima-se que cerca de 50 mil pessoas participarão do pleito no próximo dia 6 de outubro. As 196 urnas que serão usadas no dia da eleição estão sendo preparadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA). O planejamento e a organização são para garantir que as urnas sejam entregues nos locais de votação antes do dia da eleição.

O eleitor não vai votar no local em que vota em outras eleições. Os locais de votação estarão distribuídos em 44 polos, sendo 42 escolas, a sede do Conselho Tutelar e a sede da Secretaria Municipal de Educação (Semec). Os locais de votações e os endereços podem ser encontrados no site comdacbelem.com.br, no link Eleições/2019.

Criado simultaneamente ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Comdac é um órgão autônomo, cujo trabalho é atender denúncias de violação de direitos de crianças e adolescentes.

Em Belém existem oito Conselhos Tutelares que cobrem os bairros da capital. Eles são distribuídos pelos distritos administrativos. Os atendimentos funcionam 24 horas por dia e as denúncias podem ser feitas por meio do Disque 100, serviço de atendimento à violação de direitos, e de forma presencial nos próprios conselhos. A equipe que atua nos conselhos é formada por conselheiros, assistentes sociais e servidores administrativos.

Por Andrey Araújo, na Agência Belém.

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