A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Profissional e Tecnológica (Sectet) emitiu Nota de Esclarecimento onde deu seu parecer sobre a revogação do Convênio de Cooperação Técnica e Financeira nº 021/2022 – Sectet/UFPA/Fadesp, publicado no Diário Oficial do dia 13 de julho de 2022, para segundo a secretaria “atender às orientações da Procuradora Geral do Estado (PGE/PA), trazidas pelo Manual das Eleições 2022, a qual dita como não recomendável a celebração de novos convênios financeiros, ou aditamento destes, no período eleitoral – três meses que antecedem o pleito, em especial as avenças que tenham como partes órgãos/entidades da Administração Pública”.
O Forma Pará é um Programa de Estado instituído por lei (Lei 9.324/21), inicialmente implementado como um Projeto de Governo, em 2019. Por seu caráter inovador e municipalista, o programa possibilita a união do Governo do Estado do Pará, Instituições de Ensino Superior – IES, Prefeituras e
Associações Municipais com objetivo de expandir a oferta de vagas dos cursos de graduação (bacharelado, licenciatura e tecnológica) e pós-graduação nos municípios do Pará.
Na chamada 2022 serão ofertadas 1.650 vagas em 31 municípios/distritos, com um total de 33 turmas formanas nas Instituições de Ensino Superior (IES) parceiras, sendo que a UFPA teria 5 turmas, enquanto uma faculdade particular só teve direito a uma turma.
No texto da Nota de Esclarecimento, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Profissional e Tecnológica (Sectet) informa que enviou a versão final da minuta do convênio no dia 07 de Junho, às 18h56 – um mês antes do fim do prazo determinado pela justiça eleitoral para celebração de contratos que visem a transferências voluntárias de recursos.
Ainda na nota, a SECTEC revela: “O convênio tem por objeto estabelecer a relação de mútua cooperação técnica e financeira entre os partícipes com o propósito de ofertar cursos de graduação no estado por meio do programa “Forma Pará”. A Sectet ressalta que usou de todos os recursos possíveis para garantir a assinatura do referido documento em tempo hábil, tendo enviado, no dia 7 de junho, a versão final do convênio (já com os ajustes solicitados pela universidade) para assinatura pela Fadesp e UFPA”.
Um comentário publicado em um grupo da UFPA, revela o nível de indignação com a atrapalhada e responsabiliza o reitor da UFPA, Emmanuel Tourinho pela revogação do contrato.
Infelizmente o que se observa e o sentimento que se tem é de falta de zelo, repeito e cuidado por parte do gestor da UFPa por um programa tão importante para milhares de jovens que precisam do ensino superior no Estado, que é o Forma Pará. Diante de uma região tão carente de ensino não se pode admitir que este tipo de atitude seja naturalizada. São vidas, sonhos, sentimentos de várias pessoas e familias. Muitos destes jovens precisam deste ensino para melhorar sua condição de vida e da familia. Atitudes de descaso podem condenar a pobreza e miséria e a privar os sonhos destes jovens. Desculpe o desabafo, mas essa situação envergonha as pessoas de bem de nossa universidade e nos coloca na condição de resistir e lutar para que isto um dia mude.
O portal diogenesbrandao.com entrou em contato com os telefones da ASCOM – Assessoria de Comunicação Institucional da UFPA e da Coordenadoria de Imprensa e Informação, mas nenhum atendeu nossas ligações.
