O site da SEDUC publicou matéria com a seguinte afirmação:
“Nesta terça-feira (27), a Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou seis projetos da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) que possibilitam uma gestão mais democrática, ativa e participativa dentro das unidades escolares. Aprovados pelo poder Legislativo, os projetos instituem o Programa Dinheiro na Escola Paraense (PDE), que descentraliza R$ 200 milhões, para as escolas em 2023, a Política Pública para o Meio Ambiente, Sustentabilidade e Clima e a ampliação de gratificações para cargos de gestão escolar, incluindo secretários, professores pedagógicos, vice-diretores, diretores e dirigentes de ensino. Os projetos seguem, agora, para sanção do governador do Estado, Helder Barbalho”, informou.
Entre os principais pontos financeiros aprovados nos projetos de Lei aprovados, a SEDUC destaca:
Reconhecimento – Identificar e reconhecer os talentos da educação é o objetivo da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) ao anunciar a maior política de valorização para cargos de gestão da educação estadual do Pará. Com investimento superior a R$58 milhões, as gratificações podem ter até 293% de aumento no início do ano letivo de 2024.
Em caráter essencial, o sistema de gratificação gera maior atratividade para os cargos de gestão e estimula as equipes ao reconhecer sumariamente suas posições e acúmulo de responsabilidades no desenvolvimento da educação estadual do Pará. Nesse sentido, a Seduc considera 5 níveis de acordo com as complexidades de cada unidade escolar ou regional de ensino, tendo em vista aspectos como quantidade de estudantes, localização e índices de evasão e abandono escolar.
Diretor de escola – Para os cargos de direção de nível 1, a gratificação deve passar dos atuais R$711,14 para R$2.000, um aumento de 181%. Para os cargos de nível 2, a remuneração passa de R$896,04 para R$2.300; por sua vez, os cargos de nível 3 passarão dos atuais R$1.024,05 para R$2.600; os cargos de nível 4, de R$1.152,07 para R$2.900, já os de nível 5, de R$1.280,08 para R$3.200.
Vice-diretor de escola – Para os cargos de vice-direção de nível 1, a gratificação deve passar de R$355,57 para R$1.000, aumento de 181%; de nível 2, de R$355,57 R$1.200; de nível 3 de R$355,57 para R$1.400; de nível 4 de R$355,57 para R$1.600 e de nível 5, de R$355,57 para R$1.800.
Secretário escolar – Para os cargos de de nível 1, a gratificação passa de R$177,79 para R$700, um aumento de 293% no salário; os cargos de nível 2, de R$177,79 para R$805; de nível 3, de R$177,79 para R$910; de nível 4 de R$177,79 para R$1.015,00 e de nível 5 de R$177,79 para R$1.120,00.
Coordenação pedagógica – A grande novidade do projeto é que os coordenadores pedagógicos terão, pela primeira vez, gratificações equivalentes. A partir de agora, profissionais do magistério que assumirem a função passarão a ter uma gratificação que varia entre R$1.000 e R$1.800.
Dirigente Regional de Ensino – Os dirigentes das Diretorias Regionais de Ensino (DREs) também serão contemplados no Projeto de Lei. O nível 1, passará de R$1.000,00 para R$1.750,00, de nível 2 de R$1.500,00 para R$2.250,00, de nível 3, de R$2.000,00 para R$2.750,00.
Para não cometer injustiças e muito menos cair no erro de acreditar e compartilhar narrativas de setores políticos, que nem sempre estão com a razão, o redator do portal diogenesbrandao.com está estudando os projetos de Lei enviados à ALEPA pelo poder executivo e que tratam sobre temas sensíveis aos profissionais da educação.
Um dos mais criticados pelo SINTEPP e comentado e forma superficial por vários veículos de imprensa é o Projeto de Lei nº 368/2023, que traz mudanças no funcionamento do Conselho Escolar das unidades escolares da rede estadual de ensino paraense.
Após tramitar e receber pareceres favoráveis das Comissões de JUSTIÇA, FINANÇAS e EDUCAÇÃO da ALEPA, o PL 368/2022 foi aprovado em primeira na ALEPA escutando as mais diferentes opiniões sobre o projeto aprovado hoje, em sessão da ALEPA que alterou.
Entre deputados, diretores e professores da rede pública, há muita divergência entre os que consideram positiva, a iniciativa e os trechos do projeto de Lei aprovado que altera algumas definições sobre os poderes do Conselhos Escolares, sobretudo a forma com que será admitida as candidaturas á direção das escolas e os novos valores pagos à categoria, que estão sendo ocultados por sindicalistas, jornalistas e deputados de oposição.
Dos 41 deputados estaduais, 36 estavam presentes no momento da votação. Ou seja, cinco faltaram à sessão. Por hora, vamos nos limitar a informar quem votou a favor e contra o projeto.
Deputados que votaram a favor:
Paula Titan (MDB)
Boby Fllay (PTB)
Fábio Filgueiras (PSB)
Ana Cunha (PSDB)
Cilene Couto (PSDB)
Erick Monteiro (PSDB)
Thiago Araújo (CIDADANIA)
Andréia Xarão (MDB)
Ângelo Ferrari (PTB)
Chicão (MDB)
Diana Belo (MDB)
Dr. Wanderlan (MDB)
Eraldo Pimenta (MDB)
Iran Lima (MDB)
Martinho Carmona (MDB)
Zeca Pirão (MDB)
Adriano Coelho (PDT)
Braz (PDT)
Aveilton Souza (PL)
Renato Oliveira (PODE)
Torrinho Torres (PODE)
Antônio Tonheiro (PL)
Lu Ogawa (PP)
Luth Rebelo (PP)
Delegado Nilton Neves (PSL)
Carlos Bordalo (PT)
Elias Santiago (PT)
Maria do Carmo (PT)
Fábio Freitas (REP)
Josué Paiva (REP)
Victor Dias (UNIÃO)
Deputados que votaram a contra:
Coronel Neil (PL)
Delegado Toni Cunha (PL)
Rogério Barra (PL)
Livia Duarte (PSOL)
Wescley Tomaz (PSC)
Faltaram à sessão e deixaram de votar:
Dirceu Ten Caten (PT)
Chamonzinho (MDB)
Gustavo Sefer (PSD)
Ronie Silva (MDB)
Carlos Vinícius (MDB)
A ALEPA ainda não noticiou a aprovação do Projeto de Lei nº 368/2023, mas em seu site é possível tomar conhecimento da aprovação de outros dois importantes projetos.
Um é o Projeto de Lei nº 336/2023, do Poder Executivo, “que dispõe sobre o valor das referências salariais dos servidores civis (ativos e inativos) e pensionistas do Poder Executivo do Pará. O Projeto de Lei atende a Constituição Federal e a Constituição do Estado do Pará e propõe a readequação de todos os salários iniciais das categorias que são abaixo do salário mínimo. Os recursos necessários para o reajuste estão previstos nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de 2023, em observância aos preceitos da Lei Complementar n° 101. de 4 de maio de 2000”.
“O outro Projeto de Lei nº 367/2023, do Poder Executivo, altera a Lei Estadual nº 6.830, de 2006, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Complementação de Jornada Operacional para as operações especiais das Polícias Civil e Militar do Estado, a ser paga aos policiais civis e militares que especifica.
O Projeto de Lei visa aumentar a capacidade operacional das polícias do Estado do Pará, otimizando os recursos humanos disponíveis. A medida possibilitará que a Polícia Militar do Estado participe diretamente no Programa Escola Segura. A proposta atende às exigências da Lei Complementar Federal n° 101. de 4 de maio de 2000″, informou o site da ALEPA.
