Os servidores públicos aposentados da Câmara Municipal de Belém estiveram na manhã desta terça-feira (07), realizando uma manifestação como protesto e Ato de Repúdio nas galerias da casa legislativa, onde esperavam ouvir dos vereadores, o que eles têm a dizer sobre o plano de Aposentadoria Voluntária, proposto pela Mesa Diretora da Casa, que garantia direitos e vantagens aos que aderissem ao mesmo.
Mais de 100 servidores, desde 2012, acreditaram que teriam os benefícios “vendidos” e aderiram ao plano de Aposentadoria Voluntária, com base na decisão documental da Mesa da Casa, de que receberiam até os 70 anos, o “Vale Alimentação”. E assim vinha sendo feito, inclusive com a renovação da decisão, em anos subsequentes.
Em janeiro, esses servidores foram surpreendidos com a suspensão do benefício sob a alegação de que havia uma “recomendação contrária ao benefício”, orientada pelo Ministério Público, desde em 2012. Mesmo assim, demonstrando “má fé”, servidores continuaram sendo estimulados à adedir ao plano voluntárii de aposentadorias, sem saber que já havia a recomendação para o não pagamento do benefício, só agora descoberto.
O protesto ecoou na sessão especial da Câmara Municipal de Belém, presidida por John Wayne (MDB), que também homenageou a esposa pelo Dia internacional da Mulher. Foi visível desconforto do vereador, aliás, o único homem na mesa diretora de uma sessão dedicada às mulheres. Não pegou bem.
O “glamour” da sessão foi quebrado pelos ex-servidores que ocuparam a galeria.Eram aposentados da Câmara de Belém que reclamavam o direito perdido no mês de janeiro passado, quando o Presidente da Câmara Muncipal de Belém suspendeu o pagamento dos tickets de alimentação e o vale gás, que eles recebiam desde que aderiram ao “Plano de Aposentadoria Voluntária”.
De forma abrupta e sem nenhum comunicado, esses direitos garantidos por vários Atos da Mesa Diretora da CMB, desde 2012, foram suspensos. Segundo Wayne, por conta de uma “Ação de Improbidade Administrativa” movida pelo Ministério Público Estadual, contra os ex-presidentes da Câmara.
Para o MPE, eles não poderiam ter baixado esses atos que vão de encontro a uma proibição explicitada em súmula o STF.
“Fomos vítimas de má fé”, disseram os ex-servidores
“A gente ainda tinha condições de trabalhar, mas recebemos uma proposta contida em um Ato da Mesa Diretora da Casa. Para nós, servidores, tinha força de Lei. Acreditamos e agora suspenderam e sem nos avisar. Ficamos sabendo agora em janeiro, deste processo contra a Câmara e em cujo objeto principal está exatamente os nossos tickets e a gente não ecebeu até agora, desde que nos aposentamos, reclamou indignado Luis Heleno, membro da Comissão de Aposentados.
Mais de 100 servidores trocaram sua capacidade de trabalho, perdendo vários direitos como triênios que deixaram de receber ao longo dos anos, para aderir ao “Ato da Mesa Diretora da Casa”, modificado e republicado por mais duas vezes, reforçando o compromisso de garantia do pagamento dos tickets até os 70 anos, caso aderissem ao plano de Aposentadoria.
Para a direção da Câmara, era a única saída para liberar cargos e assim cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Depois disso, vários outros cargos de confiança foram contratados.
Os ex-presidentes com esses atos, estimularam as aposentadorias, afirmam os aposentados e alegam que caíram em um engodo, que houve má fé, então, construíram advogados e entraram com processo judicial para reaverem seus direitos.
Na ação, solicitam a retomada do pagamento dos tickets, indenização por danos morais e ou a desaposentadoria. Esta última deve causar um rombo no orçamento da Câmara, avaliam.
Ainda essa semana, os aposentados tomaram a posição de requerer, individualmente, junto ao IPAMB – Instituto de Previdência do Municipio de Belém, a Desaposentadoria.
“Sabemos que isso é inédito e vai demandar um longo processo político, mas vamos fazer porque fomos ludibriados e vamos comunicar o nosso propósito ao presidente da Câmara e ao Tribunal de Contas do Município”, disse Sônia Pinto, da Comissão dos Aposentados.
“O “Ato de Repúdio”, realizado nesta terça, marcou o efetivo início da nossa luta. Fomos enganados, ludibriados e perdemos muito, mas muito de nossos direitos e vantagens trabalhistas ao confiarmos num Ato da Mesa Diretora, disse Nelson Moraes, também da comissão de aposentados da CMB.
“Foi um baque para todos nós”, disse ele.
“Temos colegas em difícil situação financeira e de saúde, que foi agravada por essa decisão do novo presidente da Câmara. É lamentável tudo isso a essa altura da vida, depois de anos dedicados ao trabalho na Câmara, mas vamos continuar buscando nossos direitos por nós e por eles, concluiu Moraes.
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