O Ministério Público do Pará pediu à Alepa, na segunda-feira, 13.03, comprovação de atuação profissional de Daniela Barbalho, iniciando assim a apuração da denúncia apresentada por dois deputados estaduais (Rogério Barra/PL e Toni Cunha/PSC), dois deputados federais (Delegado Eder Mauro e Delegado Caveira, ambos do PL) e um senador (Zequinha Marinho/PSC).
ENTENDA O CASO
Noticiamos aqui, em 14.03, em matéria intitulada A consagração do nepotismo e do coronelismo da família Barbalho no Pará, que os cinco parlamentares de oposição ao governador Helder protocolaram na Procuradoria Geral de Justiça do MPPA, na sexta-feira, 10.03, um pedido de “apuração da legalidade/moralidade e possível prática de improbidade administrativa na indicação e nomeação da primeira-dama do Estado ao TCE”. A denúncia fala em nepotismo e pede que os fatos sejam apurados e que providências sejam tomadas para impedir a nomeação de Daniela Barbalho.
O deputado emedebista Chicão, presidente da Alepa, terá que esclarecer e comprovar com documentos legais, junto ao MPPA, em prazo de 10 dias, se Daniela Barbalho possui ou não todos os requisitos exigidos em lei para ter recebido a indicação do marido, o governador Helder Barbalho, para assumir uma cadeira de Conselheira do Tribunal de Contas do Pará, um cargo vitalício, cujo salário mensal foi aumentado de 35 para 42 mil reais em uma sessão da Alepa, realizada uma semana antes da que aprovou a indicação dela, por 36 votos a 2.
Essa indicação chocou quem acompanha a política paraense e ainda repercute em portais de notícias de alcance nacional, como os da revista Veja e do G1. Os adjetivos publicáveis usados pelos nossos leitores, em seus comentários, incluem “escândalo”, “vergonhoso”, entre outros não publicáveis.
PORQUE TER SUA ESPOSA NO TRIBUNAL DE CONTAS É CRUCIAL PARA HELDER?
As razões são óbvias para quem entende que o TCE analisa, aprovando ou rejeitando, todos os gastos do governo. A obviedade está exatamente no fato de que a esposa de Helder jamais criaria dificuldades para o marido, blindando o governo de qualquer acusação de improbidade, que, se comprovada, poderia até cassá-lo do seu atual mandato, ou condená-lo à prisão, mesmo muitos anos depois que deixar o governo.
Quem casa não cassa…
A prática da “blindagem até que a morte os separe” é adotada por outros governadores, a exemplo de Waldez Góes (licenciado do PDT), atual ministro do Desenvolvimento Regional e ex-governador do Amapá, que colocou a esposa Marília Góes no TCE/AP ainda durante o seu governo. A posse de Marília chegou a ser suspensa por decisão judicial, mas ela reverteu uma semana depois, em instâncias superiores, e assumiu o cargo. Persiste a apuração da denúncia de nepotismo. Se a tese for aceita pelos tribunais, ela poderá ser destituída.
O caso é análogo ao do Pará e, por isso, fica a dúvida se Daniela assumirá e permanecerá no cargo até os 75 anos de idade ou se vai ser impedida de assumir e até destituída, a posteriori.
Lembrando que a nomeação do Jader Filho, irmão do governador, no ministério de Lula (Cidades), se deu também na mesma estratégia de blindagem, para que o mesmo obtivesse foro privilegiado, já que está citado em processo que tramita sob sigilo no STJ, após diversas batidas da Polícia Federal na casa de assessores, secretários, e ainda no gabinete e na própria casa do governador, devido escândalos envolvendo recursos e compras durante da pandêmia da COVID-19.
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EX-PRIMEIRAS DAMAS SÃO CONSELHEIRAS EM OUTROS ESTADOS
Veja outros ex-governadores, atuais ministros de Lula, que emplacaram suas esposas como conselheiras dos Tribunais de Contas de seus estados, cargos que ocuparão até que cheguem à idade de 75 anos, como fiéis escudeiras contra qualquer processo que possa atrapalhar suas carreiras políticas:
Wellington Dias (PT), atual ministro do Desenvolvimento Social do governo Lula, governava o Piauí quando colocou a esposa Rejane Dias no Tribunal de Contas do Estado.
Renan Filho (PMDB), atual ministro dos Transportes e ex-governador de Alagoas, conseguiu a nomeação da esposa Renata Calheiros no TCE/AL, enquanto ainda governava o seu estado.
Rui Costa (PT), poderoso ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, no atual governo Lula, articula a nomeação de sua esposa, Aline Peixoto, para conselheira do Tribunal de Contas da Bahia, estado que ele governou por dois mandatos consecutivos, até 2022. Caso emplaque, será o quarto ministro de Lula que tem esposa como conselheira de Tribunais de Contas.
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