Nesta quinta-feira (31), venceu o prazo previsto pela justiça paraense para o encerramento do aterro sanitário de Marituba e temos duas decisões judiciais que mantiveram o imbróglio sobre a destinação do lixo da Região Metropolitana de Belém.
A decisão judicial partiu do desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto, que atendeu o pedido de tutela provisória de urgência, solicitado pelo governo do Pará, em conjunto com as prefeituras de Ananindeua, Belém e Marituba, para manter por mais três meses, o funcionamento da Central de Tratamento de Resíduos (CTR) no aterro sanitário de Marituba, administrado pela empresa Guamá Tratamento de Resíduos.
GOVERNO CHAMOU PRA SI
O governo do Pará convenceu as três prefeituras de agirem em forma conjunta para buscar um novo local para o lixo da região metropolitana de Belém, enquanto a justiça não autoriza a continuidade do processo licitatório para escolha de uma nova empresa, que deverá ser contratada pela prefeitura de Belém, através da Concorrência Pública nº. 02/2023/SESAN, suspensa pela terceira vez através de medidas judiciais, as quais trataremos logo a seguir.
PREJUÍZO DE 300 MILHÕES
A empresa que “cuida” do aterro se manifestou contrariada com a decisão judicial e alegou que em diversas oportunidades, a justiça paraense já havia decidido pela impossibilidade de prorrogar o funcionamento do aterro, que causa danos ambientais, sociais e econômicos para quem vive ao redor e nas proximidades do lixão.
Informando que irá cumprir a determinação judicial, mesmo assim, a empresa disse que vai recorrer da decisão do desembargo. Segundo fontes deste portal, a Guamá Tratamento de Resíduos pediu um acréscimo de cerca de 30% no valor que recebe das três prefeituras, mas nenhuma concordou.
ACATA, MAS RECORRE
A empresa também alega que “ao longo dos anos, desde 2019, a companhia alertou ao Poder Público sobre a necessidade de cumprimento dos acordos judiciais firmados e da necessidade de instalação de uma nova unidade de tratamento de resíduos da região metropolitana. A operação do Aterro acumula prejuízos que ultrapassam hoje R$ 300 milhões por motivos alheios à responsabilidade da companhia e, ainda assim, mais uma vez ela é obrigada a manter a operação e a assumir novos custos e riscos aumentados por insegurança jurídica”.
MARITUBA NÃO QUERIA PRORROGAR, MAS QUIS
A prefeitura de Marituba, Patrícia Alencar dizia que não queria mais o aterro funcionando lá, mas assinou o pedido para mantê-lo funcionando por mais três meses, tempo em que espera que outro local seja providenciado pelo governo do estado do Pará, o qual tomou pra si a solução do problema que tornou a vida da população do entorno do lixão um verdadeiro inferno.
DE MARITUBA PARA O ACARÁ
Em uma investigação jornalística, o portal diogenesbrandao.com descobriu que a solução apresentada para o problema será utilizar uma área localizada no município do Acará, a qual fomos informados que tem como proprietários, os donos da Terraplena, empresa que participa da licitação bilionária aberta pela Prefeitura de Belém, que foi suspensa pela terceira vez, nesta quinta-feira (31), após decisão do juiz João Batista Lopes do Nascimento, que alegou que o certame viola normas e princípios que regem licitações e contratos na Administração Pública. É a terceira suspensão do certame ocorrida nos últimos 30 dias.
IRREGULARIDADES
Na terceira decisão, de ontem, o magistrado atendeu a uma outra solicitação da empresa BA Meio Ambiente, que alegou diversas irregularidades no procedimento licitatório. A principal delas é a ausência de um elemento crucial no processo: o projeto básico. Segundo as Leis Federais n° 8.666/1993 e 14.133/2021, o projeto básico é um requisito essencial para a realização de licitações. Contudo, no processo em questão, a BA argumenta que a elaboração do projeto foi negligenciada, o que comprometeu a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento.
A decisão também aborda outras irregularidades apontadas pela a empresa autora da ação, incluindo a violação de normas de licitação e contratos, a falta de compatibilidade das despesas do contrato com a Lei Orçamentária, e até mesmo a solicitação de certidão negativa de infrações trabalhistas.
A decisão judicial determinou a suspensão imediata do procedimento licitatório, incluindo a habilitação, homologação e adjudicação do objeto, devido às inúmeras irregularidades encontradas.
A empresa que sair vencedora do certame receberá mensalmente da prefeitura valor igual ou superior a R$ 33.403.448,45 ou algo em torno de R$ 12 bilhões por 30 anos de contrato. Em contrapartida a empresa teria que fazer um investimento global de R$ 926.763.897,98 no mesmo período. A concorrência prevê que a concessão poderia ser renovada pelo mesmo período, ou seja, por mais 30 anos, duplicando os valores.
O QUE NÃO FOI DITO ATÉ AQUI
Fontes deste portal informam que a questão do Lixo da Região Metropolitana envolve muito mais do que a vontade das prefeituras em resolver o problema. Interesses econômicos e políticos estão no tabuleiro deste jogo complexo para o entendimento do senso comum.
Como se pode ler acima, a Justiça Paraense determinou a suspensão do processo licitatório proposto pela Secretaria Municipal de Saneamento de Belém, o qual direcionava a contratação de nova empresa para fazer a coleta, destinação e tratamento dos resíduos sólidos da capital paraense. Diversas matérias que circularam na imprensa paraense davam como certo que a empresa beneficiada com o direcionamento do edital de licitação da prefeitura de Belém seria a Terraplena, que segundo apuramos é proprietária de um terreno com as características condizentes para receber o lixo de Belém e demais municípios paraenses que precisem.
Com o governo assumindo a responsabilidade de “dar um jeito” no problema, a expectativa é que as três decisões judiciais que suspenderam a licitação feita pela prefeitura de Belém caiam e que a Terraplena saia vencedora do certame e implante no Acará o novo aterro sanitário goela a baixo, já que uma lei que proibia que o município recebesse lixo de outros municípios caiu por terra recentemente.
Segundo fontes do palácio do governo, Helder Barbalho tem pressa em resolver o problema do lixo na região metropolitana, pois está atrapalhando os planos de pintar de verde o estado do Pará, em preparação para a COP30.
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