segunda-feira, janeiro 30, 2023
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A hora de investigar os militares

minuta do decreto de Bolsonaro para instaurar estado de defesa no TSE, curiosamente encontrada em um armário da casa de seu ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, incrimina Jair Bolsonaro por tentativa de golpe e coloca sob suspeita todas as autoridades que compactuaram com a farsa montada para questionar o resultado das eleições – mote dos atos antidemocráticos depois da vitória de Lula, que culminaram na tentativa violenta de golpe no domingo. Como sugere a minuta, o objetivo de Bolsonaro e seus aliados era derrubar um presidente legitimamente eleito e se apossar do poder. 

A começar pelo Exército e o relatório propositalmente ambíguo sobre as urnas eletrônicas, divulgado depois das eleições, dando munição àqueles que ocuparam ilegalmente as praças e ruas em frente aos quartéis, sob jurisdição do Exército. Nem mesmo quando milhares de pessoas se juntaram em frente ao QG em Brasília e marcharam para a invasão das sedes dos Três Poderes, houve reação, a não ser para proteger os acampados, mesmo depois da violência por eles cometida. 

Também traz maior significado para a cadeia de acontecimentos que levou à invasão das sedes dos Três Poderes da República, área sob responsabilidade do mesmo Anderson Torres. Exonerado da Secretaria de Segurança Pública do DF sob intervenção federal desde a tentativa de golpe no domingo, ele foi nomeado pelo governador do DF, Ibaneis Rocha, afastado do cargo no dia seguinte (09) aos ataques do domingo pelo ministro Alexandre de Moraes. No dia 10, o comandante da PM no Distrito Federal foi preso, também por ordem de Moraes. 

Até agora, porém, o papel do Exército não foi investigado. 

coluna de Rubens Valente, “O buraco nas investigações no ataque golpista de domingo é o papel do GSI e do Exército”, publicada na quarta-feira passada, põe o dedo na ferida. “O papel da Polícia Militar e da Secretaria de Segurança Pública na crise de domingo está sendo todo avaliado pela PF, pelo STF e pelo interventor federal na segurança pública do DF, já com prisões decretadas, mas o papel dos militares do Exército segue em aberto”, observa o repórter. 

Fica a pergunta: quem será responsável por investigar os militares?

Importante destacar, como faz Valente, que essa investigação só resultará em frutos se for comandada por uma autoridade civil, como mostra nossa história recente. Nesse sentido, a CPI dos Atos Democráticos, já com número suficiente de assinaturas para ser instaurada no Senado, teria a virtude de acessar registros telefônicos, documentos e vídeos produzidos pelas instituições durante os ataques e de interrogar os chefes civis e militares. Também contaria com o apoio da imprensa nas investigações, que devem ser abertas para a sociedade. Pode ser um caminho para começar a abrir a “caixa-preta” das Forças Armadas, há muito lacrada.

Dilma Rousseff começou a perder a presidência legitimamente conquistada quando instaurou a Comissão da Verdade para apontar os responsáveis pelas torturas e mortes na ditadura militar, ainda hoje impunes. Uma investigação ampla e transparente poderia ser agora a oportunidade, que deixamos escapar mais de uma vez, de pôr fim à sombra autoritária dos militares sobre o nosso país.

Por Marina Amaral
Diretora executiva da Agência Pública
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